A JUSTIÇA COMO QUALQUER COISA: O CONCEITO POLÍTICO DA JUSTIÇA

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JUSTIÇA COMO EQÜIDADE: UMA CONCEPÇÃO POLÍTICA DA JUSTIÇA

Valéria Lima Bontempo*

Resumo: Este artigo mostra as idéias centrais do filósofo contemporâneo, John Rawls,

sobre sua teoria da justiça, ou seja, a justiça como equidade. Mostra ainda, as razões do

filósofo para deslocar a fundamentação de sua teoria da justiça da esfera moral para a da

política. Diante do fato do pluralismo razoável de doutrinas morais, religiosas e filosóficas,

que caracteriza as sociedades democráticas modernas, o filósofo avalia que uma

concepção de justiça que pretenda ser aceitável por todos os cidadãos não pode fundar-se

numa única doutrina abrangente. Assim, a justiça como equidade, enquanto uma teoria

moral mostrou ambigüidades e inconsistências, necessitando limitar-se à esfera da política.

Palavras-chaves: Justiça, equidade, política e John Rawls

Abstract: This article illustrates the central ideas of the contemporary philosopher, John

Rawls, on his theory of justice, or justice as fairness. It also shows the reasons for the

philosopher to move the rationale of his theory of justice to the moral sphere of politics.

Considering the fact of reasonable pluralism of moral doctrines, religious and

philosophical, that characterizes modern democratic societies, the philosopher who

evaluates a conception of justice that wants to be acceptable by all citizens can not on a

single comprehensive doctrine. Thus, justice as fairness as a theory has moral ambiguities

and inconsistencies, requiring limited to the sphere of politics.

Keywords: Justice, fairness, policy e John Rawls

I - A justiça como equidade e o seu contexto

Pode-se dizer que as perguntas propulsoras das idéias rawlsianas são: - Como podemos

fundar uma teoria da justiça aceitável por todos? Sobre qual base compartilhável é possível

estabelecer um acordo quanto às formas institucionais mais adequadas à liberdade e à

igualdade? O que é justo ou injusto nas sociedades democráticas modernas, as quais são

permeadas por doutrinas abrangentes razoáveis, porém incompatíveis entre si?

* Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professora de Filosofia da

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Diante da inexistência de qualquer entendimento acerca do que é justo e injusto nas

sociedades contemporâneas várias propostas tentaram orientar o estabelecimento da justa

medida na distribuição dos bens materiais e imateriais produzidos nas sociedades

democráticas modernas. Dentre os principais critérios sugeridos para uma justa

distribuição desses bens estão: a cada um de acordo com seus méritos, a cada um conforme

suas obras, a cada um segundo suas necessidades, a cada qual a mesma coisa, a cada qual

segundo sua posição e o próprio princípio da utilidade , conforme previsto pelo

utilitarismo, dentre outros. O filósofo contemporâneo, John Rawls recusa todos esses

critérios e aponta a eqüidade como a idéia fundamental para a garantia da justiça.

O pensamento ralwsiano foi gestado num contexto de profundas revisões em torno do

ideário liberal. As críticas oriundas tanto dos libertarianos como dos comunitaristas e

multiculturalistas tiveram um papel fundamental no desenvolvimento de suas idéias. Face à

versão do liberalismo centrada apenas na preservação das liberdades, Rawls é tomado por

Nozick - um dos expoentes do libertarianismo - como um de seus principais opositores. Ao

buscar elaborar uma teoria da justiça pautada no equilíbrio entre os valores de liberdade e

igualdade, Nozick entende que Rawls coloca em risco o próprio conceito de liberdade. Tal

aspecto, claro, é refutado por Rawls, pois as liberdades fundamentais do indivíduo são

consideradas invioláveis.

Já as objeções centrais dos comunitaristas – e entre eles cabe destacar Michael Sandel,

Michael Walzer e MacIntyre - referem-se ao caráter deontológico da teoria Rawlsiana.

Inversamente aos comunitaristas, Rawls defende a prioridade do justo sobre o bem. Em

função do fato do pluralismo de doutrinas razoáveis que marcam as sociedades

democráticas contemporâneas, Rawls sustenta que não é possível - como fazem os

comunitaristas - defender uma concepção de justiça válida e aceita por todos a partir de

uma única concepção do bem. Mas é inegável que as divergências com os comunitaristas

remeteram o filósofo a especificar vários aspectos de uma noção do bem presentes em uma

concepção política da justiça.

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Quanto aos multiculturalistas, pode-se afirmar que Rawls não diverge em relação à

complexidade e à pluralidade das sociedades democráticas modernas. Contudo, o autor

também não converge com eles no que diz respeito