A Justiça e Justiça

Justiça e justiça

Em uma frase atribuída a Che Guevara em que dizia “se você treme de indignação na frente de uma injustiça, então somos companheiro! É através dela que iniciamos nosso trabalho, dando como exemplo um caso real de injustiça, mas esta é uma em um milhão, pois diariamente tais injustiças acontecem aos montes contra determinadas pessoas. Direcionamos tais injustiças para “determinadas pessoas”, mais especificamente aquelas com pouca instrução escolar e baixa renda, assim como negros, homossexuais, mulheres e outras classes excluídas da sociedade, já que a incidência de erros e prejuízos para essa classe simploriamente determinada é muito maior que em outras, mais especificamente maior do que aqueles com alto poder aquisitivo, ou membro de determinada casta onde a influência social interfere em algumas decisões do judiciário.

Direcionando nossos olhos para a defensoria pública, enxergamos pessoas com salários elevados e acúmulos de compromissos, deixando sua função principal, de defender os mais necessitados, para uma longínqua realidade, onde nela teríamos uma sociedade justa e igualitária, e não uma justiça voltada para os interesses da classe dominante.

Trazendo seu conceito desde os primórdios até os dias atuais, podemos destacar Sócrates, que na Grécia valorizava a justiça como uma forma agradável de o homem viver em sociedade; Santo Agostinho, na Idade Média, mencionava a existência de uma lei natural, onde esta seria universal e imutável sendo conhecida e respeitada por todos; Com Francis Bacon, já na Idade Moderna, a construção de uma sociedade ideal se daria através do acesso de todos ao saber, acarretando assim a edificação da justiça; Kelsen, em sua obra O que é Justiça, conceitua a mesma como tendo a dar a cada um dos cidadãos os seus direitos legais exposto.

A opinião dos brasileiros sobre a justiça é de que a mesma é uma instituição morosa e inepta ao prestar seus serviços. Talvez grande maioria destas críticas sejam severas e injustas, mas não significam que sejam inverdades, alimentando várias perguntas sobre o futuro da instituição em uma sociedade marcada por grandes desigualdades sociais e culturais, assim como restrições na esfera fiscal e mudanças no andamento de nossa economia.

Critérios de Valoração

De forma independente uma da outra, frente a qualquer norma jurídica, temos uma tríplice ordem de problemas: se é justa ou injusta; se é válida ou inválida; se é eficaz ou ineficaz. Trata-se dos três problemas distintos: da justiça, da validade e da eficácia de uma norma jurídica.

A problematização da justiça é o problema da correspondência ou não da norma aos valores últimos ou finais que inspiram um determinado ordenamento jurídico. O questionamento se uma norma é justa ou não se contrasta com o mundo ideal e mundo real, entre o que deve ser e o que realmente é.

O Judiciário no Brasil Contemporâneo

Infelizmente contamos com uma crescente ineficiência do Judiciário frente a algumas funções básicas da qual deveria atuar com primazia: a instrumental, a política e a simbólica. De acordo com a sequência das funções básicas, temos respectivamente o Judiciário como o centro das resoluções das lides, seguido da política, que exercerá umas das atividades mais importantes, que é o controle social, determinando direitos e obrigações contratuais, reforçando as estruturas de poder vigente e assegurando a integração da sociedade. O simbologismo acima descrito traz um sentido de equidade e justiça na vida social, legitimando padrões vigentes na vida política.

A deficiência de nossa justiça com base nestas três funções se dá, em sua grande maioria, por conta de incompatibilidade da estrutural entre sua arquitetura e a realidade sócio econômica onde se deve ter atuação.

O judiciário brasileiro de uma maneira geral é instável, iníqua, contraditório e conflitivo, se caracterizando por situações de miséria, indigência e pobreza que negam o princípio da igualdade formal perante a lei, impedem que as “determinadas classes sociais”, cuja parcela da sociedade é de numerário significativo, tenham acesso aos tribunais e comprometem a efetividade dos direitos fundamentais.

A Justiça no século XXI

O judiciário esta, cada vez mais, perdendo o monopólio adjudicatório em muitas áreas, setores e matérias. A dimensão de tais perdas, assim como o futuro da instituição, no Brasil, irão depender da forma em que os tribunais se comportarão em quatro importantes áreas.

As conseqüências sociais da transnacionalização dos mercados, da universalização da concorrência e da concentração do poder econômico é a primeira área. Como a perversidade esta presente neste fenômeno, aprofundando a exclusão social à medida que os ganhos de produtividade são oriundos das custas da degradação salarial, da informatização da produção e do fechamento de postos de trabalho convencional.

O desequilíbrio dos poderes provocados inicialmente pela expansão do Estado do Bem-Estar, nos anos 60 e 70 e pela revitalização da soberania a partir dos anos 80, com a globalização avançando, é a segunda área.

A terceira área é a das obrigações contratuais.

A última área de atuação trás referencias aos já tradicionais problemas de justiça “corretiva” ou “retributiva” e de ampliação do acesso aos tribunais. No combate a esses problemas que o Judiciário vem procurando desburocratizar e se “desoficializar” através de juizados especiais para as pequenas causas – os litígios de massa, abundantes e rotineiros, com pequeno valor material e já suficientemente “jurisprudencializados”. Não podemos subestimar, através dessas ações, o expressivo acesso de contingentes populacionais aos tribunais.

A Problemática da Justiça

“A idéia de justiça se confunde com o ideal de justiça, envolvendo elementos subjetivos e objetivos, cuja prevalência depende, no fundo, da concepção que se tem do homem e do cosmos, do significado de sue pensar e seu querer em confronto com o que, objetivamente, deve ser pensado e querido”, segundo Miguel Reale.

Estudo de caso:

Entrevista: Maria dos Santos (nome fictício)

Entrevista: Dr. Douglas Melgar

O estudo de caso analisado por nós trás a luta