A PEJOTIZAÇÃO NAS RELAÇOES DE TRABALHO

3 A PEJOTIZAÇÃO NAS RELAÇOES DE TRABALHO

        Com as grandes mudanças do cenário trabalhista, surge o fenômeno da pejotização, uma nova modalidade em que o empregador exige ao empregado à abertura de uma pessoa jurídica em seu próprio nome, com o objetivo da descaracterização da relação de trabalho, e consequentemente afastando seus direitos trabalhistas.

        Diante disto, considera-se a pejotização um meio usado para se praticar uma ilegalidade, em que se frauda o contrato de trabalho por meio da descaracterização da relação de emprego, com a constituição regular de uma empresa. (Moreira,2013).

        Alvarenga (2013,p. 71) define a pejotização como:

A pejotização consiste em pratica empresarial na qual o empregador busca serviços de um trabalhador que possua firma estabelecida ou então exige que ele constitua pessoa jurídica, a fim de descaracterizar a relação de emprego para eximir-se das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributarias.

        Fica evidente que quando se trata de pejotização não existem benefícios ao empregado, o qual deveria ser protegido pelas leis especificas do trabalho. Deste modo, há de se notar uma grande preocupação em apenas gerar lucros ao empresário, que consequentemente não cumpre suas obrigações.

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3.1 O FENOMENO DA PEJOTIZAÇÃO

        

        Entende-se a pejotização como fraude, pois é visto como meio para burlar a lei, pois em uma relação entre o trabalhador e o tomador em que é caracterizada pelo emprego, e existe subordinação, onerosidade, não eventualidade e pessoalidade, requisitos estes não vistos como uma pessoa jurídica, em que existe com contrato entre as partes com natureza civil. (MOREIRA, 2013)

         Para Tavares (2013, p. 48) a pejotização:

[...] tem sido muito recorrente, haja vista a vasta mão de obra existente hoje, e também a retratação de trabalho ocasionada pelas inovações tecnológicas que tem substituído o trabalho humano.[...]

        Este fenômeno conhecido como pejotização da qual sua principal finalidade seria baixar os custos do empregador que impôs tal pratica. Firmando o contrato de prestação de serviços, todas as despesas que abrangeriam o contrato de trabalho se extinguem, por este motivo as empresas contratantes recorrem a pejotização, o que baixa o custo gerando maior lucro e competitividade de mercado. Por outro lado, com a promessa de melhor remuneração, os empregados abrem mão de seus direitos trabalhistas. (TAVARES, 2013)

        Deste modo, a pejotização afasta a devida aplicação do Direito do Trabalho, sendo que tais trabalhadores submetidos a este fenômeno fazem jus aos requisitos que os configuram como empregados, deixando de existir um contrato de trabalho e passando a ser uma prestação de serviço regulado somente pelo Direito Civil, gerando prejuízos ao trabalhador. (TAVARES,2013)

        A pejotização encontra-se atualmente inserida em diversas categorias profissionais, e sua principal consequência é o afastamento dos direitos trabalhistas proporcionados pelo contrato de trabalho.

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3.1.1 A precarização nas relações de trabalho e suas consequências

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3.1.2 Formas de Precarização

NÃO ENCOTREI NADA

3.2 PESSOA JURIDICA

        NÃO ENCONTREI NADA

3.2.1 Configuração de Autônomo        

        O trabalhador autônomo diferente da relação de emprego é uma espécie de trabalho livre, um dos fatores que demonstra a figura do trabalho autônomo é que estes trabalham por conta própria, não sendo subordinados a ninguém. (MOREIRA,2013)

        Para Alice Monteiro de Barros (2011, p. 173) o trabalhador autônomo é:

[...] o prestador de serviços atua como patrão de si mesmo, sem submissão aos poderes de comando do empregador, e, portanto não está inserido no circulo diretivo disciplinar de uma organização empresarial.

        

        Consta na Lei n. 8.212/91 art. 12, inciso V alínea h, o conceito de trabalhador autônomo “a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não”.

ENCONTREI POUCA COISA

        

 3.3. SURGIMENTO DA PEJOTIZAÇÃO

NÃO ENCONTREI NADA