A PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

CESAR DE ALENCAR CURCIO JUNIOR[pic 1]

A PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Monografia apresentada à Universidade Iguaçu/Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob orientação da Profª. Viviane Bastos Machado.

ITAPERUNA-RJ

2016/02

CESAR DE ALENCAR CURCIO JUNIOR[pic 2]

A PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Monografia submetida à avaliação da Banca Examinadora como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Iguaçu/Campus V.

Apresentado: 03 de dezembro de 2016.

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Profª. Viviane Bastos Machado

(Orientadora)

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Profª. Marlene Diniz

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 Profº. Carlos Felipe Felix Ventura

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Dedico este Trabalho de Conclusão de Curso a todos os meus familiares e amigos que me apoiaram nesta etapa vencida!

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Agradeço a Deus pela proteção! Agradeço à Profª. Marlene Germano e à Profª. Viviane Bastos pelo acompanhamento na elaboração deste trabalho!

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“Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça; este, o princípio fundamental de todas as Constituições livres”.

 

(Rui Barbosa, 1905)

RESUMO[pic 6]

Para a promoção da vida humana em dignidade é preciso que os direitos fundamentais sejam assegurados efetivamente, e não apenas estarem simplesmente expressos no texto constitucional. Dos inúmeros direitos individuais elencados pela Constituição de 1988, o direito de acesso à justiça apresenta-se como importante colaborador na defesa da dignidade do homem. Os direitos humanos fundamentais passaram por uma evolução histórica e hoje, mais do que nunca, o acesso ao Poder Judiciário é instrumento de defesa contra a arbitrariedade pública, bem como instrumento de proteção contra os conflitos das relações privadas. No entanto, ainda existem obstáculos ao acesso aos órgãos judiciários. Barreiras de índole econômica, psicológica e cultural podem impedir que o cidadão hipossuficiente faça valer a defesa de seus direitos. Os objetivos deste trabalho consistem em apontar e demonstrar que mecanismos como a gratuidade de justiça e a assistência judiciária quando devidamente garantidos e aplicados, colaboram com a efetivação do livre acesso à Justiça promovendo os direitos fundamentais com o objetivo de sustentar um dos fundamentos da República Federativa do Brasil que é a dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: acesso à justiça; direitos fundamentais; assistência judiciária; gratuidade de justiça.

SUMÁRIO[pic 7]

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ..................................................................................	08
2 DIREITOS FUNDAMENTAIS ..................................................................................	10
2.1 Teoria Geral e Delineamentos Conceituais ................................................................	10
2.2 Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais ..........................................................	16
2.3 Eficácia Horizontal e Vertical dos Direitos Fundamentais ........................................	18
3 ACESSO À JUSTIÇA .................................................................................................	21
3.1 Disposições Constitucionais: acesso à Justiça como Direito Fundamental ................	21
3.2 Aspectos Processuais e Gratuidade da Justiça ............................................................	23
4 QUESTÃO SOCIAL ...................................................................................................	28
4.1 Dificuldades de acesso à Justiça .................................................................................	28
4.2 Função Social do Advogado .......................................................................................	29
4.3 Defensoria Pública: missão e instituição ....................................................................	31
4.4 Análise Jurisprudencial ...............................................................................................	34
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................	38
REFERÊNCIAS ..............................................................................................................	40