A PRESTAÇÃO DE CONTAS

Aula 7: PRESTAÇÃO DE CONTAS

PRÁTICA SIMULADA IV
¬ Conceito: A ação de prestação de contas consiste no
relacionamento e na documentação comprobatória de
todas as receitas e de todas as despesas referentes a
uma administração de bens, valores ou interesses de
outrem, realizada por força de relação jurídica
emergente da lei ou do contrato.
Seu objetivo é liquidar dito relacionamento jurídico
existente entre as partes no seu aspecto econômico
de tal modo que, afinal, se determine, com exatidão,
a existência ou não de um saldo fixando, no caso
positivo, o seu montante, com efeito de condenação
judicial contra a parte que se qualifica como
devedora.
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O montante fixado no saldo será conteúdo de título
executivo judicial: “o saldo credor declarado na
sentença – dispõe o art. 918 do CPC – poderá ser
cobrado em execução forçada”.
OBS.:
Assim, podemos afirmar que a ação de
prestação de contas é de procedimento bifásico (art.
918 do CPC), aferindo-se, primeiramente, se as contas
são devidas, fase que terá seu termo com a prolação de
uma sentença condenatória,que impõe a obrigação de
prestar as contas exigidas ou não. Já a outra fase, é a
de execução forçada.
¬COMPETÊNCIA: Trata-se de ação de direito pessoal competência domicílio do réu. Como o enunciado
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DE CONTAS
estabelece que ambos residem
na Comarca
de

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que saibamos que o foro competente será o do domicílio
do réu (regra geral).
> Logo, teremos:
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA
VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CANHAMBEBE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
¬LEGITIMIDADE
. Ativa: SILAS (qualificação completa; art. 39, I do
CPC)
OBS.: Ver art. 914, I e II do CPC – quem tem
legitimidade
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¬ AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
¬ RITO: ESPECIAL
¬ DOS FATOS
¬ DOS FUNDAMENTOS
I - Artigo 914 e seguintes do CPC – Falar um
pouco da essência desta ação. Ou seja, o que se
objetiva por intermédio dela; Como mencionado,
pretende o Autor, neste caso, que o Réu lhe preste
constas.

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II - Procuração - Art. 653 e seguintes do CC
Procuração - conceito: É um contrato no qual o
mandatário (procurador ou outorgado) se obriga
perante o mandante (outorgante) a praticar ato ou atos
jurídicos (ou administrar interesses) em nome ou por
conta de outra pessoa (mandante ou outorgante dos
poderes).
Épreciso que o aluno comente dois dispositivos
específicos do Código Civil sobre o tema:
Art. 667. O mandatário é obrigado a aplicar toda sua
diligência habitual na execução do mandato, e a
indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou
daquele a quem substabelecer, sem autorização,

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Art. 668. O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao
mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato,
por qualquer título que seja.
¬DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a V. Exª.:
1º-

A citação do réu ;

2ºA expedição de ofício ao banco para que
apresente o extrato da movimentação da conta corrente
do Autor nos últimos 12 meses;
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3ºA procedência do pedido condenado o Réu a
prestar contas ao Autor, bem como ao pagamento de R$
120.000,00;
4º-

A condenação do Réu ao ônus da sucumbência.

¬DAS PROVAS
Requer a produção de todas as provas admitidas em
direito, na amplitude do art. 332, do CPC, em especial
as de caráter documental, pericial e depoimento
pessoal do Réu.
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• DO VALOR DA CAUSA
Dá à causa o valor de R$ 120.000,00.
Nestes Termos
Pede Deferimento
Local e data
Advogado
OAB/SP

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