A PROVA EMPRESTADA

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA.

 

 

 

 

  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista que lhe é movida por NELSON BATISTA DE LIMA - processo n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – tomando conhecimento da petição de ID. a4caff3, bem como das provas emprestadas apresentadas pela parte Autora, volta à alta e percuciente presença de V. Exa. para ponderar e requerer o que segue:

As provas juntadas aos autos são totalmente imprestáveis e não há cabimento nos presentes autos, eis que ficou demonstrado de forma inequívoca que os laudos restaram ineficientes, posto que carecem de respaldo técnico para o devido deslinde da questão.

Necessário se faz apontar que os referidos laudos periciais se referem a casos específicos de outros Reclamantes, não podendo os mesmos serem utilizados como prova emprestada no caso em tela.

Outrossim, importa registrar que ao contrário do que fora alegado na exordial, a Reclamada sempre zelou pela integridade física de seus empregados, promovendo todas as medidas normativas para protegê-los de qualquer infortúnio.

Desta forma, como será demonstrado por prova pericial, as atividades desenvolvidas pelo reclamante não podem ser consideradas a causa original das patologias alegadas.

Nessa senda, cumpre impugnar a alegação de que o Reclamante seja portador de quaisquer doenças ocupacionais, muito menos a assertiva de ter sido a reclamada responsável pelo suposto agravamento da sua situação, uma vez que tais alegações não restam comprovadas nos autos.

Não obstante, é certo que o ambiente de trabalho utilizado pelos empregados da Reclamada era constantemente avaliado e submetido à manutenção preventiva e corretiva de instrumentos de segurança, de modo que sempre se apresentam em perfeito estado para proteção dos colaboradores. Da mesma forma, periodicamente os empregados eram  avaliados quanto suas condições ao labor.

Por cautela, fato que não se pode perder de vista é que o Reclamante, se de fato é portador do mal que sustenta nesta ação, não adquiriu seu problema em face das atividades desenvolvidas na Reclamada.

Certo é que essa doença que o autor alega padecer (a qual devem ser objetivamente comprovada) também podem ter inúmeras causas, completamente alheias às condições de trabalho às quais se submetia, inclusive degenerativa, podendo ter origem em problemas relacionados à saúde, tais como infecções, traumatismos, choques, entre outras doenças, até mesmo de cunho hereditário ou relacionados a faixa etária.

De qualquer sorte, independente da ótica que se analise a questão, o que se verifica de fato é que os elementos constantes nos autos não comprovam a existência da doença alegada, o que permite concluir por certo acerca da sua inexistência.

Diante de todo o exposto, as provas emprestadas trazidas aos autos não poderão ser validadas e consideradas, seja pelo fato dos laudos carecerem de respaldo técnico para o devido deslinde da questão, seja pelo fato de não se tratar de processos idênticos, assim sendo, as provas trazidas dos autos são totalmente inválidas e imprestáveis.

Assim, requer que sejam consideradas imprestáveis e inválidas as provas juntadas aos autos.

Da apresentação dos quesitos.

Destarte, na forma do que lhe faculta o art. 421, § 1o, do CPC, vem tempestivamente, formular, adiante, os seus quesitos, sem prejuízo da apresentação de outros, suplementares e/ou explicativos.

1. Informe o perito quais as atividades laborativas desenvolvidas pelo Reclamante na Reclamada durante o pacto laboral.
2. Informe o perito os postos de trabalho onde o Reclamante desenvolvia as atividades citadas anteriormente.
3. O Demandante padece de alguma enfermidade que a impeça de exercer atividade laborativa?
4. Se positiva a resposta anterior favor descrevê-la.
5. A doença padecida pelo Reclamante possui caráter hereditário?
6. O Reclamante possui algum parente com a mesma patologia?
7. O Reclamante encontra-se apto para trabalhar e exercer as tarefas inerentes ao cargo normalmente?
8. O Autor já foi afastado, durante a constância do vínculo? Em caso positivo, favor descrever se o afastamento foi para receber benefício de auxílio doença ou auxílio acidente?
9. O quadro clínico do Reclamante o permite trabalhar normalmente?
10. Que agente de risco detectado na pericia foi responsável pela doença incapacitante?
11. O agente de risco detectado foi encontrado no trabalho do Reclamante?
12. Pode o Sr. Perito descrever o ambiente de trabalho em que o Reclamante trabalhava, incluindo as condições ergonômicas? Foi realizada uma pericia no ambiente/local de trabalho do Reclamante?
13. O Reclamante encontra-se incapacitado para o trabalho? Em caso afirmativo essa incapacidade é total ou parcial? temporária ou definitiva? Uniprofissional, multiprofissional ou oniprofissional?
14. Poderia o perito, em caso positivo, identificar a incapacidade laboral, especificar as limitações funcionais determinantes?
15. A Reclamada fornece EPI para os operadores (função do Reclamante)? Há necessidade de no desempenho das funções esses trabalhadores utilizarem os EPI’s?
16. Em que consiste e quais as possíveis causas da doença padecida pelo Reclamante?
17. É possível afirmar com segurança se a doença padecida pelo Reclamante tem nexo causal com o trabalho desenvolvido pelo mesmo na Reclamada?
18. O Reclamante pode exercer outra função ou executar outras tarefas dentro da mesma função?
19. Qual o estado de saúde atual do Reclamante? Mantém tratamento atual para a patologia alegada na inicial? Comprovou documentalmente?

Reiterando o pedido de apresentação de novos quesitos, complementares ou explicativos.

P. J. e Deferimento.

Salvador, xx/xx/xx.