Prova De Processo Penal

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DIREITO PROCESSUAL PENAL I – TURMA A - 04

PROF. CARLOS AUGUSTO JORGE

PROVA PARA N 2 – D

QUESTÕES:

1. Assinale a opção incorreta.

a) O juiz criminal deve observar regime de provas legais.

b) O juiz criminal pode rejeitar o laudo pericial.

c) Os jurados no tribunal do júri julgam por íntima convicção.

d) Na falta de exame de corpo de delito, a prova testemunhal pode suprir a sua falta.

2. Roberto mediante emprego de arma de fogo subtraiu o relógio de Maria na cidade de Teresópolis. Após a subtração vendeu o produto do ilícito penal para Fernando na cidade do Rio de Janeiro. No exato momento Antônio, policial federal, surpreendeu-os em flagrante delito. Nervoso e inconformado, Fernando desacatou o policial federal e desobedeceu a ordem de prisão. Onde serão processados e julgados os crimes?

a) Na Justiça Estadual na cidade de Teresópolis;

b) Na Justiça Federal do Rio de Janeiro;

c) No lugar onde preponderar a infração mais grave;

d) Na Justiça Estadual na cidade do Rio de Janeiro.

3. Acerca das normas aplicáveis ao processo e ao julgamento dos crimes de calúnia e injúria, previstas no CPP, assinale a opção correta:

A) É pública incondicionada a ação penal por crime contra a honra de funcionário público em razão do exercício de suas funções.

B) Caso seja oferecida a exceção da verdade ou da notoriedade do fato imputado, poderá o querelante contestar a exceção, podendo ser inquiridas as testemunhas arroladas na queixa.

C) O juiz, antes de receber a queixa, oferece às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo para serem ouvidas, separadamente, na presença, obrigatória, dos seus advogados, lavrando-se o termo respectivo.

D) No caso de reconciliação, depois de assinado pelo querelante termo de desistência da queixa, esta será suspensa pelo prazo de dois anos, e o juiz fixará as condições a serem respeitadas pelo querelado para que se opere a extinção da punibilidade após o decurso do referido prazo.

4. (TJ-PI, Cespe - Juiz - 2007) Dentre os princípios da ação penal privada não incluem o dá:

A) Legalidade.

B) Conveniência e oportunidade.

C) Disponibilidade.

D) Indivisibilidade.

E) Intransferência.

5. Acerca da citação do réu no processo penal, assinale a opção correta.

A) O réu será considerado revel se, apesar de pessoalmente citado, deixar de comparecer injustificadamente, sendo que o processo seguirá sem a sua presença e haverá confissão ficta.

B) É válida a citação, por edital, de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.

C) A citação válida torna prevento o juízo criminal, interrompe o curso do prazo prescricional e causa litispendência.

D) A falta da citação estará sanada desde que o acusado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la Contudo, o juiz ordenará o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.

6. Em matéria de competência, conforme se extrai da Constituição federal e do Código de Processo Penal,

(A) nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

(B) compete ao Superior Tribunal