A Participação Individual Caso Compliance

PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL

Na segunda reunião realizada no dia 19/05/2021 foi discutido e apresentado alguns casos concretos referente ao Assédio Moral. Neste breve resumo mencionarei um caso que acredito ser um dos mais frequentes na rotina de profissionais que lidam com Compliance.

Durante a reunião um dos casos apresentados foi de um colaborador que trabalhava em uma organização de bebidas, e na ocasião ele alcançou os resultados esperados nas vendas. E como forma de punição o referido colaborador precisou se fantasiar de Princesa da Disney e cantar a canção durante uma palestra. Detalhe: ele precisou subir em cima de uma mesa para tal performance.

Diante deste caso concreto, avaliamos três vertentes que o judiciário enfrenta ao analisar casos como este, sendo eles: contenda, dano moral e assédio moral.

Contenda significa disputa, desavença ou conflito. Neste sentido a contenda pode ou não desencadear agressões verbais a ponto de ocorrer até assédio moral, caso a discussão fique mais acalorada.

Por sua vez, o dano moral vem ao longo dos anos sendo relacionado com indenização. Desta forma, entende-se por dano moral como um fato que ocorreu de forma única e isolada, passível de indenização. Por outro lado, o assédio moral para ser configurado depende repetidas incidências comprovada. No ordenamento jurídico o assédio ainda não está tipificado como crime, logo sua identificação funciona apenas para avaliação de critérios de indenização, já que um caso onde ocorre assédio moral o valor de indenização é significativamente superior a um caso de dano moral.

A importância nesse ponto é entender realmente o cenário que o profissional de Compliance está diante, pois assim é possível tomar as medidas cabíveis de forma correta.

Quando se refere ao assédio moral no ambiente de trabalho, o Compliance é considerável lidar de forma individualizada com cada colaborador envolvido, ou seja, não deve juntar todos as pessoas envolvidas em um único momento. É necessário buscar ter empatia e bom senso.

Um dos tópicos abordados, foi a importância em se ter um Comitê Compliance, de forma totalmente independente e não interligada aos demais departamentos da organização. Visando sempre a atuação de forma preventiva, investigativa e punitiva, com foco em gestão de pessoas de maneira mais empática, haja vista todas as peculiaridades de cada caso, e ainda, as diferentes formas de abordagem que este profissional de Compliance pode realizar a fim de obter êxito no Programa de Integridade.