A Polícia Comunitária

2. AGENDA DO GOVERNO SALVADORENHO

O Plano do Governo « La Nueva Alianza » (A Nova Aliança) compreende quatro eixos principais de acção para o período de 1999-2004:

 • Aliança para o trabalho: visa a criação de empregos e de rendimentos, o desenvolvimento agrícola, o apoio às micro e pequenas empresas, às exportações e ao investimento.

• Aliança solidária: visa a criação de empregos e de rendimentos a nível local e, simultaneamente, a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços básicos, reforçando a participação social e a descentralização da gestão governamental.

 • Aliança para a segurança: visa a diminuição dos níveis de insegurança e de delinquência.

 • Aliança para o futuro: visa o desenvolvimento sustentável de uma economia competitiva em harmonia com o ambiente. Para a execução deste plano, o governo propôs uma "aliança" com as administrações locais e os cidadãos; o desenvolvimento de uma gestão pública transparente, eficaz e baseada nos resultados; colecta fiscal mais eficaz e melhor utilização dos recursos públicos, bem como a reestruturação do orçamento em função das prioridades do país.

Para a execução deste plano, o governo propôs uma "aliança" com as administrações locais e os cidadãos; o desenvolvimento de uma gestão pública transparente, eficaz e baseada nos resultados; colecta fiscal mais eficaz e melhor utilização dos recursos públicos, bem como a reestruturação do orçamento em função das prioridades do país.

O governo completou estas directivas em duas ocasiões. Em Novembro de 2000, o actual Presidente da República, F. Flores, apresentou, pessoalmente, a proposta « Acciones Territoriales » (Acções Territoriais) contida no "Plano da Nação" (PN), cujo objectivo consiste em reduzir o atraso e a pobreza das zonas rurais e urbanas. Este documento, apresentado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento (CND), após um longo processo de consulta a nível nacional, contém um plano de ordenamento do território que cobre cinco grandes domínios de trabalho: a interligação, o ambiente produtivo, a economia produtiva, o sistema das cidades e a associação ou integração municipal

Em Março de 2001, o Governo de El Salvador apresentou, por ocasião do Grupo Consultivo de Madrid, um "Plano de Recuperação", cujo objectivo consiste em atenuar as consequências dos tremores de terra de 13 de Janeiro e 13 de Fevereiro de 2001, e relançar, a médio prazo, o desenvolvimento sustentável e a economia do país, e ultrapassar mesmo, a longo prazo, as vulnerabilidades detectadas. Mantendo ao mesmo tempo uma coerência com a estratégia prevista pela “ Nueva Alianza “ e pelo Plano da Nação, os objectivos específicos deste plano, que cobrem o período entre 2001-2005, são os seguintes:

 • Recuperação dos prejuízos nos sectores da educação, da saúde e restabelecimento das redes sociais;

 • Reconstrução das habitações, reanimação da capacidade produtiva e reactivação das infra-estruturas;

• Diminuição da vulnerabilidade e utilização racional dos recursos naturais;

 • Promoção de um desenvolvimento sustentável mais participativo, que possa integrar as economias locais;

 • Redução da pressão dos fluxos migratórios para o interior e para o estrangeiro. Define-se também uma lista de acções estruturadas num calendário indicativo de três fases: urgência e reabilitação a curto prazo (até 2001) e reconstrução a médio prazo (2002-2005).