A RÉPLICA C/C CONTESTAÇÃO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – SÃO PAULO

Autos nº xxxxxxx – ação revisional de alimentos.

Olegário Junior, devidamente qualificado nos autos da ação revisional de alimentos que move contra Olegário Neto, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária apresentar:

RÉPLICA C/C CONTESTAÇÃO

diante dos fatos novos alegados em contestação.

I – BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO

        O propósito dos requerentes é legal e legítimo, e visa restabelecer o justo equilíbrio no trato da questão alimentar.

Reiterando o que foi dito na inicial, o autor propôs ação contra Olegário Neto a fim de revisar o valor pago dos alimentos, pois a quantia atual não está suprindo as suas necessidades. Porém, Olegário Neto impugnou o valor dado à causa pelo autor e o beneficio da assistência judiciária gratuita que este obteve.

        Na contestação, o alimentante sustentou que o valor da causa da ação revisional de alimentos deveria corresponder a doze parcelas da prestação alimentar que recebe o alimentário e, com a finalidade de impugnar o benefício da assistência judiciária gratuita afirmou que o autor tem recursos próprios decorrentes de trabalho que exerce na empresa de seu avô materno, suficientes para arcar com as despesas do processo.

Em defesa do mérito, Olegário Neto afirmou que sua situação econômico-financeiras não lhe permite aumentar o valor dos alimentos, pois não atua como empresário e sim como vendedor em uma concessionária, com renda média de R$3.000,00 (três mil reais).

Já na reconvenção, o réu pediu a exoneração da obrigação alimentar e, colocou em sua causa de pedir que o autor da ação não tem direito a alimentos mais, uma vez que é maior de idade e tem recursos próprios decorrente de trabalho exercido na empresa de seu avô materno.

II – DA RÉPLICA

II.1 – DAS PRELIMINARES

        O alimentante quis impugnar o benefício da assistência judiciária gratuita alegando que o autor possui condições para pagar todas as despesas judiciárias devido ao emprego que possui na empresa de seu avô materno, porém o autor da presente ação não possui renda suficiente para bancar os gastos referentes a mudança de cidade e materiais necessários para a faculdade, quem dirá ter renda para pagar os custos processuais.

        O alimentante defende que o valor da causa não seja o que foi pedido pelo autor e, sim, correspondente a doze parcelas da prestação alimentar que Olegário Junior recebe, totalizando o valor de R$12.000,00 (doze mil reais). Sustento que o valor pedido pelo autor na inicial é justo e extremamente necessário, uma vez que, seus gastos aumentaram devido a mudança de cidade e pelo começo do curso superior.

II.2 – DO MÉRITO

        Funda-se o pedido do autor no art. 15, da lei citada anteriormente que:

        “Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados”.

        O atual Código Civil dispõe o parágrafo primeiro do art. 1.694 e art. 1.965 que:

        “Art. 1.694.

        §1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.