A RESPOSTA A ACUSAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BAURU – SP.

Processo nº:

Gabriela de Jorge Amado, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, vem por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (doc. 1), à presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Gabriela terminou seu relacionamento amoroso com Patrick de Bob Esponja, não mais suportando suas agressões físicas, sendo expulsa do imóvel em que residia com o companheiro em uma localidade carente na cidade de Bauru, juntamente com o filho do casal de 02 anos.
Sem terem familiares e nem conhecidos na localidade, passou a pernoitar com o filho em igrejas e outras localidades de acesso público, alimentando-se a partir de ajudas recebidas de desconhecidos.
A acusada nessa época fez amizade com Maria das Graças, outra mulher na mesma situação de rua e freqüentava os mesmos espaços que ela.
No dia 24 de Dezembro de 2010, não agüentando mais a situação e vendo seu filho chorar constantemente e ficar doente em razão da falta de alimentação e a dificuldade em conseguir emprego ou ajuda, Gabriela decidiu ingressar em um grande supermercado da região, onde escondeu na roupa dois pacotes de macarrão, cujo total era de R$ 18,00 (dezoito reais). Ocorre que essa conduta foi percebida pelo fiscal de segurança, que a abordou no momento em que deixava o estabelecimento sem pagar pelos bens.
Na sede policial, Gabriela confirmou pelos seus atos e se referiu sobre a ausência de recursos financeiros e a situação de fome e risco de vida de seu filho pequeno. Juntado à folha de Antecedentes Criminais sem outras anotações, o laudo de avaliação dos bens subtraídos confirmando o valor, e ouvidos os envolvidos, inclusive o segurança e o gerente do supermercado, o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial foram encaminhados ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em face de Gabriela.
No ano de 2015, Gabriela consegue um emprego e fica em melhores condições. Com isso, procura um advogado, esclarecendo que não sabe nada sobre procedimento de ação penal a que respondia. Disse ainda que Maria, hoje residente na rua X, na época dos fatos também era moradora de rua e sabia das suas dificuldades. Diante disso, em 16 de Março de 2015, Gabriela e o advogado compareceram ao cartório, onde foram informados que o processo estava regular desde 2011 esperando por Gabriela para citação. Naquele mesmo momento, Gabriela foi citada, assim como intimada junto ao seu advogado para apresentação da medida cabível.

II – DO DIREITO

Requer a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DA ACUSADA, com fulcro no (Artigo 397, inciso I) do Código de Processo Penal.

1. Tese – Princípio da Insignificância ou Bagatela:

De acordo com o fato, Gabriela subtraiu dois pacotes de macarrão que totalizavam R$ 18,00. O valor subtraído permite a aplicação do princípio da bagatela, afastando a tipicidade material da conduta e justificando sua absolvição sumária com base no artigo 397, Inciso III do Código de Processo Penal e artigo 155 combinado com artigo 14, inciso II do Código Penal. A mesma poderia ter subtraído bens de maior valor, sendo que o valor de R$ 18,00 era insignificante para um supermercado de grande porte e a acusada nunca havia praticado tais fatos.

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