A RESPOSTA A ACUSAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ.

PROCESSO Nº

GABRIELA, nacionalidade, solteira, RG, CPF, profissão, natural de, nascida em 28/04/1990 , filho de, com residência declarada em rua x, vem perante a Vossa Excelência , por seus advogados signatários, legalmente constituídos mediante procuração em anexo, requerer a RESPOSTA A ACUSAÇÃO o que faz com fulcro no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em face da denúncia, ofertada pelo MP, sendo imputado ao acusado a prática do crime do artigo 155, CAPUT, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

1.DOS FATOS

No dia 19 de Abril de 2014, a querelada destinada como Helena, difamou o querelante em rede social, impondo fato amplamente ofensivo a sua honra, reputação e dignidade perante aos seus amigos, familiares e colegas de trabalho.

No ocorrido, Helena, que é ex-companheira de Enrico, por meio de sua rede social fazendo parte do rol de amigos do ex, soube, da referida festa e do motivo da comemoração. Logo em seguida, de seu computador pessoal, instalado em sua residência, publicou a seguinte mensagem no perfil público de Enrico: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”. Ficando assim visível para todos os contatos do querelante. Ainda logrando com o amplo intuito de prejudicar Enrico diante dos seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação publicou outro comentário em seu perfil social: “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”. Ficando assim visível para todos os contatos do querelante.

Diante do recebimento da mensagem o querelante, estava em seu apartamento conectado à rede social por meio de seu tablet, recebeu a devida mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos de Helena em seu perfil pessoal.

Com tal proceder, Helena utilizou seu aparelho pessoal para interpor expressões abusivas no perfil em rede social do querelante, que causam difamação e injúria perante a imagem que o mesmo busca zelar, incidindo assim uma causa de aumento de pena destinada pelo artigo 141, inciso III, do Código Penal.

2.DOS DIREITOS

Helena praticou crimes contra a honra, sendo difamação e injúria em um único contexto, mediante uma só ação, obtendo assim concurso formal de crimes, conforme ao artigo 70, do Código Penal.

A querelada pratica o crime de injúria quando afirma que Enrico era um “idiota”, “bêbado”, “irresponsável” e “sem vergonha” em sua rede social, mediante artigo. 140, do Código Penal. E ao acrescentar que o querelante trabalha embriagado todos os dias e que no dia 10 do mês passado, o mesmo cambaleava bêbado nas ruas do Rio, permanecendo assim durante o expediente de trabalho, no qual, a empresa teve que