A Resposta Acusação

(Nome do advogado) RA nº ********

Excelentíssimo   Senhor Doutor Juiz   de Direito da Vara Criminal da Comarca de Vila Bela da SS. Trindade / MT.

João das Couves,  nacionalidade  _________, estado  civil  __________, portador  do  RG  nº  __________  e  do  CP F  nº  _________,  e-mail  __________, residente  e  domiciliado  na  Rua   __________,  nº  __________,  bairro  __________,  cidade  __________,  Cep  nº  __________,  vem  através  de  seu  advogado   devidamente  documenta do  (procuração  em  anexo )  com  endereço  profissional  na  Rua  _________,  nº  _________,  bairro  _________,  cidade _________, Cep nº _________,  vem  respeitosamente  apresentar a presente :

Resposta a Acusação, com fundamentos nos artigos 396 e 396   A do Código d e Processo Penal, pelos fatos e motivos de direito a seguir expostos:  

I – Dos Fatos

 João das Couves, agricultor, casado, pai de dois filhos, é abordado ao sair de casa por dois meliantes, que invadem sua residência.  Os bandidos, ameaçando matar a esposa e filhos do agricultor, exigem dinheiro que João, homem de poucas posses, informa não possuir. Os assaltantes mantendo como refém os familiares de João das Couves, exigem que este providencie, em uma hora a quantia de R$3.000,00(três mil reais) sob pena de cumprirem a ameaça.

Ante as ameaças dos bandidos, o agricultor, desesperado, dirige-se ao mercado de Joaquim, apresentando-lhe um cheque e solicitando que trocasse o título por dinheiro. O comerciante prontamente atende ao pedido, sem maiores indagações, em face da notória honestidade de João. Com isso consegue obter a quantia exigida e entrega o resgate aos bandidos, que ainda o ameaçaram, mandando que o mesmo fica se calado, caso contrário voltariam para mata-lo. No dia seguinte, o comerciante Joaquim se dirige à agência bancária, onde apresenta o cheque recebido, que, por estar sem provisão de fundos, tem o pagamento recusado.  Joaquim sem falar com João, dirigiu-se à delegacia, onde noticiou o fato. Razão pela qual João das Couves foi indiciado por estelionato, na modalidade fraude por meio de pagamento com cheque.  Sabendo da referida noticia, João foi até o mercado de Joaquim, onde quitou a dividida, em seguida, apresentou o cheque quitado na delegacia. Ainda assim, o Ministério Público requereu a prisão preventiva do agricultor por estelionato.  O MM.  Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Vila Bela da SS. Trindade após analisar o pedido do MP decretou a prisão preventiva de João das Couves.

II – Dos Direitos  

João das Couves emitiu o cheque o qual o Ministério Público   fez referência na denúncia, mas é verdade que o pagamento desse cheque foi feito diretamente a suposta vítima antes mesmo que houvesse oferecimento da denúncia.

Por sua vez analisando a Sumula 554 do STF e 246 do STF, aquele que faz o pagamento de cheques emitidos sem fundos não incorrera em crime, sendo assim a atitude do réu se molda as que estão previstas nas Sumulas citadas, não ocorrendo a tipificação do crime, por não preenchimento de todos os elementos do tipo subjetivo.

Sumula 554 do STF-O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.  

Sumula 246 do STF-Comprovado não ter havido fraude, não se configura o crime de emissão de cheque sem fundos.

Em caso de não acolhimento da tese anterior há de se verificar que o réu do emitiu o referido cheque sem fundo em razão da ameaça que os assaltantes faziam com sua família.   Conforme dispõe o artigo 22 do Código Penal, quando o fato é cometido sobre ameaça só é punível o autor da coação.

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