A Resposta à Acusação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da x Vara Criminal da Comarca de Santo André.

Autos nº xxx

Firmino dos Santos, já qualificado nos autos em referência, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar tempestivamente sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos do art. 396-A do CPP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Narra a inicial acusatória que o acusado foi preso por dois policiais militares em flagrante delito, no dia 22 de janeiro de 2009, por volta das 19h15, na Avenida das Arvores, defronte ao número 100, em Santo André/SP, ter subtraído, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, um veículo VW/Gol, placas SSS-0171, pertencente à vítima, Andrade Neto.

Acontece que o acusado somente praticou o delito porque foi ameaçado de morte pelo seu colega, conhecido como “Ge”, uma vez que com este possui dívida de droga.

Afirmou ainda que “Ge” ameaçou matar sua filha, se ele não roubasse referido veículo, para que pudesse convertê-lo em dinheiro. Com base nestes fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face do acusado, que foi incurso, em tese, no artigo 157, §2, Inc I do Código Penal Brasileiro.

DO DIREITO

A presente ação penal deve ser de plano, tida como improcedente, na medida em que não há justa causa que a legitime, afinal, o acusado estava sob coação moral irresistível, prevista no artigo. 22, do CP, que dá causa de exclusão da culpabilidade.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência a absolvição sumária do acusado nos termos do artigo 397, II, do CPP, como medida de inteira justiça.  Subsidiariamente, arrola para serem intimadas e ouvidas as testemunhas cujo rol segue abaixo.

Termos em que, pede deferimento.

Local e data

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Advogado - OAB/UF nº

ROL DE TESTEMUNHAS

1. Nome e endereço

2. Nome e endereço

3. Nome e endereço

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