A SITUAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO

FACULDADE MULTIVIX

CURSO DE DIREITO

DANIEL SOARES COSTA FILHO

JHONATAN GONÇALVES SANTOS

RAFAEL RIBEIRO GOMES DA SILVA

ROSIANE MONTOVANELLI

THALIA LORENZONI CAMINOTTE

NASCITURO: A SITUAÇÃO JURÍDICA

VITÓRIA

2015[pic 1]

DANIEL SOARES COSTA FILHO

JHONATAN GONÇALVES SANTOS

RAFAEL RIBEIRO GOMES DA SILVA

ROSIANE MONTOVANELLI

THALIA LORENZONI CAMINOTTE

NASCITURO: A SITUAÇÃO JURÍDICA

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade MultivixVitória, como requisito parcial para obtençãodo grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Profª: Larissa Picoli

Vitória

2015[pic 2]

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        

1.1.        APRESENTAÇÃO DO TEMA        

1.2.        JUSTIFICATIVA DO TEMA        

1.3.        FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        

1.4.        HIPÓTESES        

1.5.        OBETIVO        

1.5.1.        OBJETIVO GERAL        

1.5.2.        OBETIVOS ESPECÍFICOS        

2.        METODOLOGIA        

3.        REFERENCIAL TEÓRICO        

4.        CRONOGRAMA        

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA        

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1. INTRODUÇÃO

1. APRESENTAÇÃO DO TEMA

Trata-se este presente projeto de um tema polêmico entre os doutrinadores da área de Direito civil, o que surge de uma lacuna quando o legislador diz no artigo 2º do Código Civil “mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Ao dizer isto, o legislador deixou em aberto quais são esses direitos e gerou toda essa discussão no meio doutrinário e, também, entre pesquisadores.

Nascituro é aquele que irá nascer, que foi gerado e não nasceu ainda. É considerado sinônimo de feto e existe uma grande controvérsia se, mesmo tendo vida, um feto pode ser considerado um ser humano e quais direitos que este ser possui. Em outras palavras, nascituro é o ser já concebido e que está pronto para nascer, mas que ainda está no ventre materno. Etimologicamente, este termo se originou a partir do latim nascitūrus, que significa "que deve nascer".

Neste trabalho, mostrar-se-á a evolução jurídica e os direitos cíveis do nascituro, e claro, do maior e mais importante direito pertencente a este “pequenino” ser, que é o direito à vida. De uma maneira objetiva e abrangente, o nascituro será enquadrado, analisando-se os prós, os contras e as consequências de lhe atribuir, ou não, personalidade e, simultaneamente, direitos.

1. JUSTIFICATIVA DO TEMA

A situação jurídica do nascituro é, sem dúvida, um dos temas mais complexos e controversos do Direito Civil, havendo divergências de opiniões dentre os doutrinados não sendo possível verificar consenso a respeito.

1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

A inexistência de um consenso dos doutrinadores acerca do tema em questão promove dificuldades de apurar claramente a situação jurídica do nascituro quanto a sua personalidade jurídica mesmo que seus direitos estejam resguardados à luz do Código Civil, antes mesmo do seu nascimento com vida, bem como a escolha de uma teoria que se adéque à atualidade jurídica do país.  

1. HIPÓTESES

Foram encontradas três correntes doutrinárias que procuram justificar a situação do nascituro e que passam ser expostas de forma pontal:

1. Teoria Natalista
2. Teoria da Personalidade Condicional
3. Teoria Concepcionista

Hipoteticamente, diante do estudado, uma pré-solução à divergência seria unificar as teorias Natalista e Concepcionista ou até mesmo aprimorar a teoria da Personalidade Condicional acrescentando ao nascituro os direitos patrimoniais.

1. OBETIVO

1. OBJETIVO GERAL

Investigar as discussões doutrinárias sobre a situação jurídica do nascituro, uma vez que, claramente, não se observa uma jurisprudência unificada.

1. OBETIVOS ESPECÍFICOS

Verificar sobre a existência de personalidade jurídica como requisito para o gozo de direitos do nascituro, considerando-o como sujeito de direito e não uma coisa. Analisar as teorias existentes que justifiquem e exponham o tema e demonstrar a postura adotada pelo código civil brasileiro.

1. METODOLOGIA

1. Classificação da pesquisa: Classifica-se esta pesquisa como explicativa por causa do tema escolhido a ser estudado o qual exige explicações para melhor compreensão do público alvo.
2. Técnica de pesquisa para coleta de dados: A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica. O levantamento de referências teóricas analisadas e apresentadas foram publicadas por meios escritos, os quais foram consultados e estudados para a confecção deste trabalho.
3. Fontes para coleta de dados: Como fontes utilizadas para a coleta de dados serão consultadas as Leis como fonte primária e a doutrina como fonte secundária.

1. REFERENCIAL TEÓRICO

A personalidade é a prerrogativa de o homem ser titular de direitos. A personalidade surge com o nascimento com vida, segundo o artigo 2º do Código Civil, e cessa com a morte. A lei assegura ao nascituro, ou seja, àquele que ainda não nasceu alguns direitos, desde que ele nasça vivo.