A Segurança Jurídica

Com a segurança jurídica é possível que se tenha clareza e estabilidade nas relações jurídicas. Fazendo com que não haja retroatividade nas decisões judiciais, pois se não fosse a segurança jurídica teríamos uma sociedade sem ordem, e seria um verdadeiro caos. A certeza dos direito são indispensáveis para que haja justiça, porque é óbvio que na desordem não seria possivel que o individuo tenha conhecimento dos direitos e cumprir suas obrigações.

É papel do estado fazer com que o indivíduo desfrute dessa segurança, visto que trata de um direito fundamental ao indivíduo.

Através da segurança jurídica o indivíduo estabelece uma ordem na vida social. Esta está na base do ordenamento.

Quando se trata de princípio da segurança jurídica, é importante ressaltarmos que existem alguns valores que são fundamentais, pois se não houvesse liberdade, dignidade da pessoa humana, a democracia e a justiça, o resultado seria uma sociedade desorganizada e não teria credibilidade na relação jurídicas , contudo devemos levar em consideração que estes valores devem caminhar com a segurança jurídica. Pois de nada serviriam esses valores se não fosse a existência de segurança nas relações sociais e jurídicas.

O principio da segurança juridical vem das leis elaboradas pelo Estado para seus cidadãos, traduzindo-se, portanto, através das normas e instituições do sistema jurídico. No entanto, a garantia desses direitos vem do conhecimento e da compreensão dessas normas, de saber quais direitos e obrigações lhe estão resguardados e, agindo, quais serão suas consequências.

para que haja  efetiva segurança jurídica, ainda que exista previsão para que o Juiz faça uma interpretação  quando necessário, a previsão não pode e o limite de uma razoabilidade.