A TEMA E SUA DELIMITAÇÃO

1 INTRODUÇÃO

1.1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO

Segundo a Revista Espaço Acadêmico (N° 110, JULHO/2010) A prostituição é uma atividade que gera constantes conflitos e controvérsias. A maneira como é praticada acarreta, em algumas situações específicas, enquadramento legal.  A prostituição infantil é um fato que ganhou destaque mundial, somente a partir dos anos 90 com denúncias alarmantes, principalmente na França e posteriormente no Brasil. Essa atividade é considerada ilegal, pois é a exploração do mais forte sobre o mais frágil, do adulto sobre a criança, que por sua vez, se encontra fragilizada no processo de violências a qual é submetida.

A presente pesquisa tem como objetivo estudar a prostituição infantil: causas e consequências. Tendo como importância os motivos que levam essas crianças a entrarem nesta vida de prostituição, quais consequências que geram para nossa sociedade.

1.2 PROBLEMA

O que levam as crianças entrarem na vida de prostituição e quais são as consequências perante a sociedade?

1.3 HIPÓTESES

Pretende-se mostrar que existem vários aspectos que possibilitam a entrada das crianças na vida de prostituição, que em muitas das vezes o próprio convívio familiar, a pornografia, as drogas, a pobreza facilitam a entrada para esta vida, por acharem que a prostituição é um caminho mais fácil de tentar sair da situação que se encontra.

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 Objetivo geral

Analisar os aspectos que levam as crianças entrarem na vida de Prostituição.

1.4.2 Objetivos específicos

Conceituar prostituição;

Verificar como é o comportamento das crianças que entram na vida de prostituição;

Apontar as consequências que geram na vida das crianças que estão na vida de prostituição;

1.5 JUSTIFICATIVA

A escolha do tema justifica-se a importância do entendimento sobre os aspectos que levam as crianças entrarem na vida de prostituição. A família é muito importante para a vida das crianças, os pais tem como obrigação de dar educação, proteção e muitas das vezes deixam de lado os sentimentos das crianças e acabam facilitando a entrada delas para a prostituição.

Há vários caminhos que possibilita a entrada das crianças na vida da prostituição, às vezes o meio que vive, as drogas, brigas dentro de casa, a pobreza e às vezes os próprios pais que deveriam proteger a criança, levam elas a viverem nesta situação.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Prostituição é uma atividade que realiza uma pessoa que cobra por manter relações íntimas com outros indivíduos. É considerada a profissão mais antiga do mundo, sendo realizada por homens e mulheres independentemente da sua orientação sexual.

 “Trata‐se a prostituição, em síntese, da atividade profissional, exercida, portanto, com habitualidade e mediante remuneração, cujo objeto reside na livre e consentida prestação de serviços sexuais.”  (Estefam, 2016, p 204).

Segundo Estefam (2016, p. 204), A prostituição, como se viu, pressupõe uma celebração de um negócio jurídico, livremente pactuado, no qual umas das partes se compromete a realizar uma atividade de natureza sexual e a outra concordar a adimplir com uma contrapartida remuneratória.

A prostituição infantil trata-se de uma exploração sexual de uma criança, onde a finalidade do negócio jurídico firmado entre as partes é o turismo sexual, isso ocorre por vários motivos, por exemplo: Pobreza, brigas dentro de casa, por abandono, drogas, pornografias e entre outros.  A maioria das vezes os próprios país aliciam as crianças para a vida da prostituição, para obter lucro em cima da situação, sendo que os mesmos deveriam proteger seus filhos, dando assistência necessária.  

Conforme o Artigo 227° da Constituição Federal, diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à  profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de coloca-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a pessoa com até doze anos de idade e adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade (art. 1¼, do ECA).

Segundo o Decreto-Lei N. 2.848. de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em seu capítulo II Dos crimes sexuais contra vulnerável, discorre em seu artigo 218-B sobre o Favorecimento de prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável e em seu Caput diz:

                                                            Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de                                                                                 exploração sexual alguém menos de 18 (dezoito) anos ou que,

                                                            Por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário

                                                            Discernimento para a prática do ato, facilita-la, impedir ou dificultar

                                                            Que a abandone. Pena- Reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

"A prostituição na adolescência pode aparecer nos meios socialmente desfavorecidos como uma forma de alterar um registo deficitário na estrutura familiar, mas é acompanhada de vergonha, humilhação e estruturação emocional e psicológica que permitam lidar com uma realidade agressiva e violenta. Por vezes, repetem-se padrões familiares, numa reprodução fatal de quem não consegue romper ciclos socialmente impostos sem rupturas ou saídas pois as oportunidades não existem."  (Guedes, 2013).

Para Guedes (Blogspot, 2013), há sinais relevantes: absentismo escolar, vestuário mais audaz e adultos, maior poder económico, linguagem em que a sexualidade é banalizada ou totalmente banida. "Como se duas adolescentes passassem a existir", especifica a psicóloga. Na sua opinião, a prostituição na adolescência não é um problema educacional. "Mas os modelos parentais se são importantes na construção da identidade, também o são para a normalização ou não das condutas desviantes", observa. Todos têm de estar de olhos bem abertos. "A escola tem de estar atenta, a família tem de estar atenta, a saúde tem de estar atenta porque são diversas as dimensões que podem dar suporte a esta transição de vida."