A TEORIA DA ÁRVORE ENVENENADA
Por: 95Lins • 14/11/2017 • Trabalho acadêmico • 886 Palavras (4 Páginas) • 249 Visualizações
TEORIA DA ÁRVORE ENVENENADA
- Trata-se de uma teoria do DEVIDO PROCESSO LEGAL - Uma prova adquirida de forma ilícita é considerada NULA - Todas as provas que decorrerem de uma ilícita, também estarão contaminadas (ILÍCITAS) → ILICITUDE POR DERIVAÇÃO - A acusação não poderá utilizar as provas consideradas ilícitas - NÃO significa que o acusado será absolvido - A acusação deverá conseguir outras PROVAS - É aplicada a todos os tipos de processo, inclusive os Administrativos
*EXCEÇÃO: TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL
- Casos em que a prova ILÍCITA seria descoberta de qualquer jeito (DESCOBERTA INEVITÁVEL)
- A prova ILÍCITA se torna LÍCITA
RITOS PROCESSUAIS
RITO COMUM:
I ) Rito Ordinário:
- Pena privativa de liberdade máxima = ou > à 4 anos
II) Sumário:
- Pena privativa máxima < à 4 anos
III) Sumaríssimo:
- Menor potencial ofensivo - Lei dos Juizados: 9.099/95
- Crimes com pena máxima cominada < ou = a 2 anos
RITO ESPECIAL:
- São aqueles que
CITAÇÃO
- É o chamamento do réu ao juízo, dando-lhe a oportunidade de constituir um advogado
- Ciência da imputação
REAL / PESSOAL (art. 351 do CPP)
- É feito por Oficial de justiça
- Mandado, precatório, rogatório, requisição ou carta de ordem
FICTA / PRESUMIDA
- Edital: LINS → Lugar Incerto e Não Sabido
OBS: Se o réu não comparecer ou não constituir um advogado, o processo deverá suspender o processo e o prazo prescricional, até que se encontre
- Por hora certa
OBS: Citação eletrônica (e-mail ou telefone) NÃO existe!
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