A Uberização do Trabalho

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

CAMPUS CENTRO

DIREITO

Sara Santos da Silva

UBERIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A mão invisível do capital atuando na precarização do trabalhador

RIO DE JANEIRO

2023

SARA SANTOS DA SILVA

UBERIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A mão invisível do capital atuando na precarização do trabalhador

                 Projeto de pesquisa apresentado à Profa. Dra. Beatris Gonçalves como requisito parcial para a elaboração do trabalho monográfico de bacharelado do curso de Direito.

     

     

UCAM – CAMPUS CENTRO

Rio de Janeiro

2023

   

SUMÁRIO

1        Apresentação do tema        4

2        Problemática da pesquisa .......................................................................4 

3        Hipóteses        5

4        Objetivos        6

        4.1 Objetivo geral        6

        4.2 Objetivos específicos ..................................................................................6

5        Justificativa        6

6      REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................. 7

7        procedimentos metodológicos        8

        7.1 Método de procedimento ............................................................................8

7.2 Métodos de abordagem ............................................................................. 8

7.3 Técnicas e instrumentos de pesquisa ......................................................8

         7.4 Fontes documentais ..................................................................................9

8        Estrutura preliminar da monografia        10

9        Cronograma        12

10    Referências        13

1. – APRESENTAÇÃO DO TEMA                                    

        O presente trabalho pretende focar na área do Direito Trabalhista que é responsável por regular a relação jurídica entre os trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios das leis trabalhistas. O direito do trabalho é um dos ramos do direito privado mais importantes para sociedade.

        A partir desse viés analisaremos as relações de trabalho a partir das alterações sociais que ocorrem em decorrência da última reforma trabalhista (BRASIL, 2017) que tinha por objetivo diminuir a taxa de desemprego crescente, porém, na prática só acentuou a desigualdade social e precarizou o meio de obtenção de trabalho das camadas menos favorecidas.

        Tal reforma flexibilizou as relações de trabalho de tal maneira que proporcionou um aumento significativo dos trabalhadores informais e isto foi encarado como uma diminuição do desemprego, o que historicamente sempre foi enxergado de forma antagônica visto que, trabalho informal e trabalho formal não eram colocados no mesmo escopo dentro do que era compreendido pela antiga lei trabalhista (BRASIL, 1943).

        Esse fenômeno vem sendo chamado de uberização, o termo foi cunhado devido as práticas da empresa Uber que propagam um discurso de “autonomia “e “empreendedorismo” muito apreciados no ultra neoliberalismo e que são compartilhados por outras empresas responsáveis por outros aplicativos (ARAUJO, 2019)

        

2 – PROBLEMÁTICA DA PESQUISA

A reforma trabalhista de 2017 veio como uma resposta ao desemprego crescente no país (BRASIL, 2017), porém, com a flexibilização das relações de trabalho, a fragilização das instituições de proteção e a individualização dos riscos promovidas por essa reforma, os trabalhadores apenas ficaram desprotegidos, e o que era para facilitar a manutenção e a criação de novos empregos, se constituiu em uma maior exploração do trabalhador e uma explosão funções sem vínculo empregatício.

De forma desonesta, essa explosão de funções sem vínculo empregatício foi vista pelas instituições governamentais e empresariais como uma melhora dos índices de desemprego do país, porém, esta é uma conduta no mínimo falaciosa, visto que, o trabalhador apenas perdeu direitos, passando a assumir os riscos dessa desestruturação do trabalho e tendo seu salário diminuído (MIRANDA, 2022).

3 – HIPÓTESES

        Quando pensamos na precarização do trabalhador no Brasil após a aprovação da nova reforma trabalhista (BRASIL, 2017) vemos o quanto é fundamental discutir sobre o assunto, visto que boa parte da população não compreende as implicações reais que essa reforma constitui nas suas vidas e o retrocesso que ela traz.

        A solução ideal do problema seria a revogação dessa reforma e de suas medidas provisórias e o retorno das antigas leis. Porém, analisando friamente e vendo que numa sociedade capitalista que visa o acúmulo de capital para as parcelas mais abastadas da sociedade isso só seria possível com uma incisiva pressão feita pelas camadas mais pobres e portanto mais prejudicadas aos governos e as instituições empregadoras.

        Partindo de um ponto de vista mais condizente com a realidade precarizada do trabalhador e do ponto de vista jurídico, o mais crível seria lutar por leis que regularizam de forma que os deixem assegurados de maneira digna os trabalhadores que trabalham para os aplicativos que foram responsáveis por promover no Brasil a chamada uberização do trabalho.