A coisa julgada. Conceito

.AULA 9 - A coisa julgada. Conceito. Espécies: formal, material e soberanamente julgada. Efeitos da coisa julgada: vinculativo, sanatório e preclusivo (julgamento implícito). Coisa Julgada e Preclusão: semelhanças.

1ª Questão – Discursiva

Cássio promoveu ação em face de Rogério, para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Citado, o réu ofereceu contestação negando a qualidade de devedor do autor, estando a dívida paga, conforme comprovante de quitação da obrigação. O feito correu regularmente, sendo julgado improcedente o pedido do autor, em julgamento antecipado da lide, com trânsito em julgado da sentença.

Indaga-se:

a) Qual a natureza jurídica da sentença proferida pelo juiz?

AULA 10 - A ação rescisória. Conceito. Natureza Jurídica. Pressupostos genéricos e específicos. Petição inicial. Depósito. Citação. Resposta. Instrução. Juízo rescindente e juízo rescisório. Possibilidade de concessão de laminar ou tutela antecipada na Rescisória.

1ª Questão – Discursiva

Foi promovida ação cautelar de cancelamento de protesto por Haroldo em face de Bartolomeu, postulando a nulidade do protesto feito no cartório de protesto de títulos. Citado, o requerido alegou a prescrição da pretensão do requerente, considerando que o cheque está vencido há mais de cinco anos. O juiz, por sentença, indeferiu o pleito do requerente sob o fundamento da prescrição e a decisão

transitou em julgado. Posteriormente, antes do transcurso de 2 anos o mesmo requerente ingressa com ação rescisória do julgado, sobre o fundamente de violação de literal disposição de lei. O Relator, em decisão monocrática, extingue o feito sob o fundamento de que em cautelar não há sentença de mérito, o que torna incabível a ação rescisória.

Indaga-se:

Foi incorreta a decisão do Relator?