A institucionalização do parto anônimo no Brasil: uma análise de sua ineficácia acerca dos casos de abandonos de recém nascidos

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO

UNISAL – UNIDADE DE AMERICANA – CAMPUS MARIA AUXILIADORA

Alini de Cássia Durães Mobilon

 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PARTO ANÔNIMO NO BRASIL: uma análise de sua ineficácia acerca da diminuição de abandonos de recém-nascidos

Americana

2018

Alini de Cássia Durães Mobilon

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PARTO ANÔNIMO NO BRASIL: uma análise de sua ineficácia acerca da diminuição de abandonos de recém-nascidos

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo.

Orientadora: Profª. Me. Milena Letícia Pfister.

Americana

2018

Alini de Cássia Durães Mobilon

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PARTO ANÔNIMO NO BRASIL: uma análise de sua ineficácia acerca da diminuição de abandonos de recém-nascidos

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo.

Orientadora: Profª. Me. Milena Letícia Pfister.

Monografia defendida e aprovada em ______. ______. __________, pela comissão julgadora:

__________________________________________

Assinatura do professor(a)

_________________________________________

Nome e título (Prof. Dr., Prof. Me) do professor (a)

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Nome e instituição do examinador

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Assinatura do professor(a)

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Nome e título (Prof. Dr., Prof. Me) do professor (a)

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Nome e instituição do examinador

“Minha imensa gratidão a Deus, meu esposo Ronnie e minha família, simplesmente por existirem”.

AGRADECIMENTOS

Quero agradecer primeiramente a Deus, que me sustentou em todos esses anos e ainda me sustenta todos os dias, pois sem sua ajuda com certeza não teria chegado ao fim desta graduação.

Toda gratidão ao meu esposo que sempre esteve ao meu lado, e teve paciência em tantos momentos em que estive ausente, serei eternamente grata por todo apoio, compreensão, palavras de incentivo, sempre me encorajando a seguir adiante, mesmo que a vontade de desistir insistisse em ecoar em minha mente.

Também quero deixar registrado toda minha gratidão aos meus pais que também me encorajaram a sempre seguir adiante, mesmo que parecesse impossível chegar até aqui.

Agradeço também a minha orientadora, profª Milena Pfister por ter aceitado me orientar, e ter me dado todo apoio necessário no desenvolvimento desse trabalho.

Aos demais professores da instituição por dividirem todo conhecimento colhido em longos anos de estudo, sempre mostrando o lado bom de ser um profissional do direito, minha eterna gratidão.

Aos meus colegas de sala, agradeço por todo conhecimento partilhado, em especial as minhas amigas de jornada Dhennifer, Jéssica e Gabriela, minha eterna gratidão a vocês por todo apoio nos momentos difíceis, que não foram poucos, mas com toda certeza serviram para nosso amadurecimento como pessoa e futuramente como profissionais do direito.

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"As crianças nascidas não são coisas para serem entregues. São sujeitos de direito e de afeto.(...) O parto sem mãe torna o filho um mero descendente genético, e seu nascimento, ao invés de ser abrigado num processo de adoção, poderá abrir os autos (caderno processual)  para uma sentença de morte."(Profº Luiz Edson Fachin)

RESUMO

O presente trabalho busca demonstrar a ineficácia do parto anônimo caso seja instituído no ordenamento jurídico brasileiro, em razão deste não ser a solução mais adequada para coibir os casos de abandono de recém-nascidos, por tratar-se de uma resolução simplista, a qual foi proposta com uma nova roupagem no Congresso Nacional, pois já foi utilizado na Idade Média, e era conhecido por roda dos enjeitados ou roda dos expostos. Será demonstrada sua ineficácia perante as falhas na elaboração dos projetos que visam sua instituição, seus efeitos no âmbito jurídico, se tal direito esbarraria no respeito à vida digna do nascente e na paternidade responsável; e se fere o direito ao conhecimento da ascendência genética. No Brasil, a clandestinidade do abandono, atrelada à ausência de efetivação de direitos fundamentais, faz com que recém-nascidos sejam expostos em condições subumanas, e o objetivo de se instituir o parto anônimo no Brasil é justamente tentar evitar que casos como estes continuem a ocorrer. Contudo, é preciso cautela, pois este é um cenário complexo, devendo o Estado investir em políticas públicas adequadas de prevenção, proporcionando acompanhamento adequado às mães e suas famílias, e assim atender de forma eficaz cada grupo da sociedade.

Palavras-chave: Parto anônimo. Planejamento familiar. Direitos fundamentais. Direito ao conhecimento à ascendência genética. Adoção. Ineficácia. Políticas públicas.

Sumário

        

INTRODUÇÃO        8

1.        NOÇÕES BÁSICAS A RESPEITO DO PARTO ANÔNIMO        11

1.1.        BREVES APONTAMENTOS HISTÓRICOS        11

1.2.        A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE        14

1.3.        PRINCÍPIOS        17

1.4.        CONCEITO        22