ABERTURA DE INVENTÁRIO
Por: Karina Larini Correa Goncalves • 25/8/2018 • Trabalho acadêmico • 398 Palavras (2 Páginas) • 153 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _______________ DA COMARCA DE ________________-_______
___________________________________, (nome, qualificação e residência), e (nome, qualificação e residência), por intermédio de seu advogado infra firmado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 610 e ss. do CPC/2015, requerer:
ABERTURA DE INVENTÁRIO
dos bens deixado pelo falecimento de __________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DO AUTOR DA HERANÇA
Conforme Certidão de Óbito em anexo, na data de..., às... Horas e... Minutos, faleceu nesta..., no Hospital..., em..., deixando herdeiros seus quatro filhos, conforme comprovam certidões de casamento em anexo e 50% (cinqüenta por cento) dos bens do casal a serem inventariados.
DO MEEIRO
A de cujus era casada com...___________________(qualificar), residente e domiciliado na Rua... nº..., na Cidade de..., Estado do..., em Regime de Comunhão Universal de Bens, conforme certidão de casamento em anexo.
O cônjuge meeiro encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer a abertura do inventário.
Como eram casados no Regime de Comunhão Universal de Bens, tem o cônjuge sobrevivente, direito a meação. Deve, pois ser inventariado o patrimônio do casal, extraindo-se a meação respectiva.
DOS HERDEIROS
A falecida deixou quatro filhos, um deles menor, a seguir relacionados:__________________, já qualificada,__________________ já qualificado;_________________, já qualificado _____________________ (qualificação), residentes e domiciliados na Rua_______________ nº_____________, na Cidade de_______________________, UF____não tendo este manifestado interesse em requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os termos do inventário e partilha.
DOS BENS
Conforme faculta o artigo 620, inciso IV do CPC/2015, a descrição dos bens será feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações de impostos.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
a) A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a herdeira _____________________________, filha da inventariada. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimas declarações.
b) A isenção de quaisquer cominações legais em decorrência de não se ter procedido anteriormente na forma do artigo 611 do Código de Processo Civil/2015.
c) A citação do viúvo meeiro________________ e a herdeira_____________, no endereço mencionado, para que venham integrar a relação processual, devendo aquele ser intimado para prestar declaração referente aos demais bens que possui, para que sejam também inventariados.
d) Seja oficiado às repartições públicas para os fins fiscais.
Dá-se à causa o valor de R$... (por extenso).
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