ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO N.P.J

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ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO N.P.J DA FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ

MACAPÁ

2015.1

ADRIANA STEPHANIE AMORAS RAMOS

ANANDA TAYNAH LIMA DO NASCIMENTO DE JESUS

CHARLES CARDOSO DE OLIVEIRA

KEEN MARQUES QUARESMA

LUANA ARAGÃO ROMEU

NAYARA SILVA PAMPHYLIO

ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAS DO N.P.J DA      FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ

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MACAPÁ

2015.1

O presente trabalho demonstra a estrutura de uma petição inicial, instrumento de primordial importância para a iniciação de um processo, evidenciando em sua estrutura os argumentos utilizados para exposição em defesa dos fatos e do autor, além disso, realizará também uma análise quanto à cronologia dos fatos, ortografia e coesão, enaltecendo os acertos e propondo melhorias, quanto necessário.  

1. Petição Inicial: Caracterizada por ser uma peça apresentada para o inicio de um processo, na qual o autor colocará o juiz a par da situação, assim como formulará pedidos, pois o magistrado não poderá decidir fora do que foi relatado.

2. Argumento Pró-tese: Caracteriza-se por ser extraído dos fatos reais contidos na narrativa. Deve ser o primeiro argumento a compor a fundamentação simples. A estrutura adequada para desenvolvê-lo seria: tese + porque + e também + além disso. Cada um desses elos coesivos introduz fatos distintos favoráveis à tese escolhida.

3. Argumento Autoridade: A ideia se sustenta pela citação de uma fonte confiável, que pode ser um especialista no assunto ou dados de instituição de pesquisa, uma frase dita por alguém, líder ou político, algum artista famoso ou algum pensador, enfim, uma autoridade no assunto abordado. A citação pode auxiliar e deixar consistente a tese.

4. Argumento Analogia: É um método de integração das lacunas da lei, no que se refere quando é feita uma comparação entre casos diferentes, mas com um problema parecido para surgir à mesma resposta. A analogia tem como base o princípio da igualdade jurídica, e também afirma que deve haver a mesma solução para a mesma infração de razão da lei.

5. Argumento de Causa e Consequência: Para comprovar uma tese, buscam-se as relações de causa (os motivos, os porquês) e de consequência (os efeitos, a decorrência).

6. Argumento de Oposição: Serve ao profissional do Direito como uma estratégia discursiva eficiente para a redação de uma boa fundamentação. Compõe-se da introdução de uma perspectiva oposta ao ponto de vista defendido pelo argumentador, admitindo-o como uma possibilidade de conclusão, para depois apresentar, como argumento decisivo, a perspectiva contrária.

7. Argumento Senso Comum: É classificado como o modo de pensar da maioria das pessoas, são noções normalmente admitidas pelo homem a partir de experiências, vivências e observação do mundo. Não é usado de métodos científicos e sim de informações e conhecimentos uteis no cotidiano.

A petição inicial, de acordo com o art. 282, CPC, é estruturada da seguinte forma:

1. O juiz ou tribunal a que é dirigida; tem por objetivo identificar o juiz ou tribunal que é dirigido na petição, para facilitar o andamento do processo, sendo que através deste inciso foi possível identificar que a petição refere-se à Vara Cível do Juizado Especial Central da Comarca de Macapá.

1. Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; este inciso possibilita descrever as partes do processo apontando informações quanto ao autor e réu; Autor – Fulano de Oliveira Marques, convivente em união estável, balconista, domiciliado na Avenida Pedro Lazarino Nº 829-autos, bairro Beirol, CEP: 68900000 Macapá - AP. Réu - Sicrano Nunes Furtado, brasileiro, convivente em união estável, estudante, residente na Rua Heráclito Juarez Filho, Nº2372, Bairro Novo Buritizal, CEP: 68900000 e Réu – Beltrano Costa Furtado, brasileiro, estado civil desconhecido, policial militar, residente na Rua Heráclito Juarez Filho, Nº2372, Bairro Novo Buritizal, CEP: 68900000.

1. O fato e os fundamentos jurídicos do pedido; objetiva demonstrar o respaldo legal do pedido, destacando que o pedido é possível. Dos fatos - segue no anexo folha 2 e 3. Dos fundamentos jurídicos – segue na folha 4 do anexo.

1. O pedido e suas especificações; demonstrará o que o autor deseja que seja atribuído pelo juiz e dado da parte ré. Página 6 do anexo.

1. O valor da causa; é o que o autor acredita que seja o suficiente para que todos os danos sofridos por ele sejam ressarcidos. Dá-se a causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

1. As provas que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; a demonstração de que os fatos narrados pelo autor são verdadeiros. Documento que comprova a troca de uma motocicleta pelo terreno, tornando fulano o legitimo possuidor da terra (documento não foi disponibilizado na petição), além das testemunhas arroladas (última folha do anexo).

1. O requerimento para a citação do réu; tem por objetivo chamar a parte acusada para mostrar sua visão dos fatos e defender se da acusação sofrida “... propor a presente ação de reintegração de posse C/C pedido liminar, conforme art.920 e seguintes, do novo código civil, em face de Sicrano Nunes Furtado e Beltrano costa Furtado...”.

Relacionando a gramática e analise textual, a petição apresenta:

1. Coesão: é a conexão, ligação, harmonia entre os elementos de um texto. Os elementos de coesão determinam a transição de ideias entre as frases e os parágrafos.

A petição analisada contém todos os elementos gramaticais responsáveis pela conexão das ideias que possibilitam a harmonia referente aos fatos. A confirmação de tal afirmação pode ser vista na página 2, no 4° parágrafo do anexo. Onde é mostrado a invasão do imóvel, como o requerente foi avisado e a forma com que este foi expulso.