APS DE CONTRATROS

[pic 1]                                                                                                  DIREITO

Nome: Isabella Rocha Mende de Macedo                                                      RA: 6659049

Turma: 003204A08                                                                                        Nº: 78

Professor: Luiz E. A. de Siqueira

APS: CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CONTRA

(2) Estudo de Caso. Érico celebrou contrato com a sociedade empresária Wagner & Cia. Ltda., com a obrigação de promover, à conta desta e mediante retribuição, a mediação para a venda de artigos de cozinha, em zona determinada (estado da Bahia), podendo representar o proponente na conclusão dos contratos. Após dois anos de vigência do contrato, o agente assumiu o encargo de mediação para a venda dos mesmos produtos à conta de outros proponentes, também no estado da Bahia. Sem ter recebido qualquer comunicação sobre esse fato e sabendo que Érico estava a serviço de um dos seus maiores concorrentes, a sociedade empresária dispensou o agente por justa causa, alegando infração contratual e prejuízos pela diminuição comprovada do faturamento na mesma zona geográfica. Tomando ciência da extinção unilateral do contrato, Érico procura um advogado relatando que, antes da dispensa pelo proponente, ele intermediou com êxito várias propostas que resultaram em vendas para a Wagner & Cia. Ltda. Apresentou os documentos comprobatórios das referidas transações, correspondentes aos quatro últimos meses da vigência do contrato, informando que não recebeu nenhuma comissão por elas e indagando se tem direito a algum crédito em relação ao proponente. Com base nas informações contidas no enunciado, responda aos seguintes itens. A) A despedida do agente pelo proponente pode ser considerada por justa causa, sendo, portanto, legítima? Justifique. B) Diante da narrativa apresentada por Érico ao advogado, qual a orientação a ser dada a ele? Obs.: responda justificadamente, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. (FONTE: FGV PROJETOS XVI Exame da OAB) O aluno deverá: reconhecer adequadamente sujeitos, interesses e direitos envolvidos; avaliar possibilidades juridicamente viáveis de condução do caso; fundamentar juridicamente a solução adequada

RESPOSTA:

Tendo em vista que a questão trás para ser examinado um contrato de agência, resultando nos artigos 710 a 721 do CC, em particular, o agente não é responsável por realiza o mesmo negócio com os demais policitantes na mesma região. Um dos elementos que podemos notar no contrato está no art. 710 caput e parágrafo único, são expostos no enunciado (“promover à conta de outra”, “mediante retribuição”, “em zona determinada”, “representar o proponente na conclusão dos contratos”). Ademais, pautas empregues são as mesmas que consta no pelo Código Civil.

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