AS QUESTÕES DE ESTUDO DPP III

                                  DIREITO PROCE SSUAL PENAL III  

O  indivíduo  DORFLEX  responde,  atualmente  (202 0),  na  condição  de  réu,  a  uma

ação  penal  pelo  crime  de  roubo.  A  ação  penal  tramita  na  1ª.  Vara  Criminal  de

Divinópolis/MG, tendo a audiência de instrução sido agendada para se realizar em  

11/05/2020,  sendo  o  réu  atualmente  assistido  pela  Defensoria  Pública  de

Divinópolis/MG.  Para  essa  audiência,  o  Ministério  Público  requer  que  o  juiz

determine o traslado de  um documento que  foi utilizado em outra ação penal que  

o mesmo réu respondeu em 2016, na  Comarca  de Contagem/MG. Tal documento  

contém a oitiva de uma testemunha  de acusação  que, à época (2016), relatou em

juízo o comportamento agressivo de DORFLEX.  

Com base na narrativa acima  e em  seus conhecimentos jurídicos, tenha a bondade

de responde r, de modo fundamentado, a cada um dos itens a seguir.  

 

PROPOS IÇÃO  – DESAFIO

(A) Caso  o  juiz  defira  o  traslado  d o  documento   obtido  originariamente  na  ação  pena l

de 2016 , quais as  providências processuais obrigatórias que deve tomar no âmbito

da ação penal atual (2020)? Fundamentar sua resposta. (valor: 1,50 ponto)

R:  O  juiz,  a o  deferir  o  traslado  do  documento  obtido  o riginalmente  na  ação  pena l  de

2016, deverá realizar a solicit ação da  prova empre s tada através de carta precatória, já

que  este  é  o  meio  utilizado  para  obtenção  de   medidas  processuais  entre  comarcas  

distintas,  em  razão  da  incompetência  t erritorial,  por  ser  entre   localidades  d iferentes .

Com  a  juntada  de  prova  emprestada  aos  autos  do  process o, o   juiz  dev erá  respeitar  o

prin cípio  do contraditório  e  ampla  defesa,  em  concordância c om o  inciso L V d o artigo  

5°  da  CRFB /1988,  poss ibil itando  ao  réu  contradiz er  as   alegações  rea lizadas ,  a brindo  

vistas à sua defesa.

 

(B) O advogado de  defesa que representou/assistiu DORFLEX ao  longo de toda a  ação  

penal na Comarca de Contagem/MG, em 2016, foi arrolado pelo Ministério Público  

para depor, na condição de testemunha de acusação, nessa nova ação penal (2020)  

que tramita em Divinópolis/MG. Explicar quais as  condições/requisitos processuais

para que ess e depoimento tenha validade na  nova ação penal. (valor: 1,50 ponto)

R: As condições para que o depoimento do ex-a dvogado do réu tenha validade na nov a

ação  penal,  as sim  como  para   qualquer  indivíduo  que  a presente  prova  tes temunhal,

são:  judicialidade,  objetividade,  retrospectividade  e  oralida de.  Além  disso,  n o  caso ,

deve-se  ter  observância  ao  artigo  207  do   CPP,  que  fa la  a  respeito  da  p roibiçã o  de

depoimento   em  razão  da  profissão,  neste  cenário   a  advocacia,  a  fim  de  gua rdar

QUESTÃO 02 (Valor: 3,00 pontos)

 ENUNCIADO DIAZEPAN e RIVOTRIL, irmãos, se envolvem numa discussão no bar GELA GUELA, na cidade de Caratinga/MG, em novembro de 2019, gerando a morte da vítima CATAFLAN. Os acusados, por serem primários e de bons antecedentes, estão soltos. Recebida a denúncia formulada pelo Ministério Público, o juiz da 2ª. Vara Criminal de Caratinga/MG expede a citação dos acusados para apresentarem a Resposta à Acusação e agenda o dia 29/04/2020 para a realização da primeira audiência de instrução probatória. No endereço que consta na inicial acusatória, o Oficial de Justiça encontra e cita somente DIAZEPAN. Em relação a RIVOTRIL, sua citação pessoal não ocorre porque o mesmo se encontra em lugar desconhecido e incerto. Tomando por base o que estritamente se narra acima, além dos seus conhecimentos jurídicos, roga-se a fineza de responder, de modo fundamentado, a cada um dos itens a seguir.

 

PROPOSIÇÃO – DESAFIO (A)

 O réu RIVOTRIL comparece pessoalmente, no dia da audiência, acompanhado somente de sua esposa. Explicar quais as providências devem ser tomadas pelo juiz em relação ao réu RIVOTRIL. (valor: 1,50 ponto)

 RESPOSTA ***

R:  De  acordo  com  o  enunciado, não  foi  possível  a  citação pessoal  do  RIVOTRIL, vi sto qu e  

ele  se  encontrava  em  local  i ncerto  ou  não  sabi do.  Se ndo  assim,  o   juiz  deveria   realizar  a

citação  por  edital  depois  de  esgotados todos  os  meios  legai s  de  tentati va  de  locali zação,

porém isso não é mencionado no caso da questão.  

Partindo  do  pressuposto  que  não  houve  a  citação  por  edital,  com o  o  acusado  foi  para  a

audiência,  acompanhado  de  sua   esposa,  ocorreu  o  seu  comparecimento  em  juí zo  

pessoalmente e  os serventuários do juízo  deverão promover a sua  citação  pessoal , assim  

será apli cado o ar t. 570, C PP . Diante di sso, como ele  e stá sendo a cusado de homicídi o, o  

processo segui rá  o  ri to  do  tribunal do   júri  e   o   juiz  dar á  o  prazo  de  10  dias  para  que  haja  

resposta  à  acusação  por   escrito,  apli cando  o  parágrafo  primeiro,  art.  406,  CP P  e  a

audiência  será  redesi gnada.  Se  no  prazo  l egal  não  fo r   apresentada  a   resposta,  o  

magistrado  nomeará  defensor  para  oferece-l a  e  o  processo  seguirá  seu  curso  

normalmente até a sentença.

 (C) O réu DIAZEPAN não comparece em juízo, na data da audiência e nem envia nenhum advogado para representá-lo/defendê-lo. Explicar quais as providências devem ser tomadas pelo juiz em relação ao réu DIAZEPAN. (Valor: 1,50 ponto)