AS RAZÕES DO INCONFORMISMO DA IRRESIGNAÇÃO

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

NÚMERO DO PROCESSO(...)

VARA DE ORIGEM: CÍVEL

APELANTE: JOSÉ

APELADO(A): SALETE

1. SÍNTESE DA DEMANDA

O apelante inconformado com a sentença proferida pelo juiz, pois o apelado contribuiu culposamente para que houvesse o incidente, pois a mesma deixo seu veículo estacionado em local proibido, infração de natureza média, e penalidade de multa.

Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa confirmaram que o carro da apelada estava estacionado em local proibido e que as testemunhas disseram que o apelante colidiu no veículo da apelada.

O apelante, alegou culpa exclusiva da vítima, ja que veio a colidir com o veículo da apelada porque o mesmo se encontrava estacionado em local proibido. Visto isso, a apelante contribuiu para que ocorresse oincidente, a colisão e gerando danos materiais referindo ao artigo 945 do Código Civil.

A indenização requerida pela apelante foi de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) causando inconformismos do apelante.

2. DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO/ DA IRRESIGNAÇÃO

A) Prelimirnamente:

O recurso pedido pelo apelante se destina  a combater vícios materiais e sendo apontado o direito na respectiva sentença, a possibilidade da sucumbência de uma das partes poderia ser ainda discutida em segundo grau de jurisdição.

A interposição do recurso pelo apelante é tempestiva, uma vez que se deu no prazo do artigo 1009, parágrafo 2° do Código do Processo Civil, vez que  a publicação se deu por meio do Diário da Justiça Eletrônico de n° (...), no dia (...), sedo que o início do prazo se deu no dia (...) e o termino no dia (...), a interposição e tempestiva.

Segue anexa guia do recolhimento das custas e do preparo.

B) Da nulidade da decisão:

Porque a apelada reivindicou o pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Pelos danos morais decorrentes dos incômodos evidentes em razão do fato ocorrido.

C) No mérito:

Porque as testemunhas confirmaram que o carro da apelada estava estacionado em local proibido,e por isso o apelante colidiu com o outro carro.Artigo 181 inciso XVIII do Código de Trânsito Brasileiro. Tese da culpa exclusiva da vitima e tese da mensuração da culpa.

Mas há a atenuação da indenização à parte autora em conformidade com o artigo 945 do Código Civil, uma vez que a apelada também contribuiu para a geração do dano.

3. DO PEDIDO

Posto isto, requer à Vossa Excelência

Pelo fato apresentados pelas testemunhas de confirmar que a apelada contribuiu para o fato ocorrer, pede- se nulidade do valor da indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O recebimento e o processamento do presente recurso conforme o estabelecido na lei processual.

A condenação em custas e honorários sucumbênciais recursais.

Com efeitos, entende- o a recorrente que a reforma da respeitável sentença que se impõe.

4. CONCLUSÃO

Diante dessa consideração o apelante requer seja recebido e conhecido o presente recurso de apelação e, quando de seu julgamento, lhe seja dado integral provimento para reforma da sentença proferida para acolher o pedido inicial de nulidade no sentido de renovar, esta colenda câmara, seus proposito de distribuir a tão almejada justiça.