Pedido de Reconsideraçao em Recurso - Inconformismo - Decisoes Contraditorias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ..............

Ação ....

Proc. nº. .............

AA: .............

RR: ..........

Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, ...................., já qualificados na exordial desta querela, para requer o que se segue.

Em suma, a empresa Recorrente (Ré) tenta demostrar por meio de balanço analítico contábil (saldo devedor), que não possui no momento condições financeiras de suportar o ônus das custas recursais.

Diante disso, pleiteou o recebimento do Recurso Inominado (ev. .....) pela a assistência judiciaria gratuita, onde requereu o seu recebimento e processamento.

Data vênia, Vossa Excelência indeferiu o pedido de assistência, alegando que a documentação apresentada não tem presunção de hipossuficiência (ev. ..............).

Contudo, a empresa Recorrente (Re) entende que deve haver desde D. Juízo uma coerência nas decisões, as que visarem recebimentos de Recursos Inominados, e/ou pela Assistência. Explico.

Isso porque, nos autos do processo nº ............, exatamente no evento nº ....., a empresa “..........................”, apresentou Recurso Inominado, e também requereu os benefícios da Assistência Judiciaria (em recurso). Contudo, a citada empresa “Jacira” não apresentou nenhuma documental hábil no recurso afim de provar sua dificuldade financeira. E, mesmo assim, sem nenhuma prova de hipossuficiência (sem custas) Vossa Excelência acabou por receber o RECURSO no evento nº ............. (vide doc. anexo)

Acontece, que ambas empresas buscaram apreciação de Recursos sem o recolhimento de custas, e somente uma delas “...........” conseguiu lograr êxito, mesmo não tendo apresentado nenhuma documentação pertinente afim de provar o direito de receber o recurso inominado.

Diante disso, respeitosamente manifesto perante Vossa Excelência meu inconformismo, isso porque houve nítida falta de coerência, ao apreciar matérias de forma diferentes e sem fundamentar os pedidos de assistências judiciaras em sede recursal, ou seja, concedendo a um, e a outro não.

Por fim, REQUER a reconsideração da decisão, para que V. Exa. RECEBA o Recurso Inominado apresentado pela Recorrente (“RÉ”) posto que todos são iguais, e recursos devem ser recebidos de forma idênticas e não desiguais.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.