ASPECTOS JURÍDICOS DA GESTÃO AMBIENTAL

ASPECTOS LEGAIS DA GESTÃO AMBIENTAL

Produção textual apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como parte de obtenção de média Avaliativa referente a Disciplina de Atividades Interdisciplinares.

1-PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS DA CIDADE DE MACEIÓ

A cidade de Maceió localiza-se na parte central da faixa litorânea do estado de Alagoas, ocupa uma área de aproximadamente 511 km², o que corresponde a 1,76% do território alagoano. Possui belas praias de águas cristalinas e repletas de coqueiros, lagunas, uma rica gastronomia, numerosos monumentos e edifícios culturais, e a amabilidade de seus moradores faz de Maceió um dos locais mais visitados do Nordeste do Brasil. Voltada principalmente para o turismo, tem um dos litorais mais lindos do Brasil, sendo carinhosamente conhecida como “Paraíso das Águas”.

Apesar da imensa beleza de suas praias e lagoas, a cidade de Maceió vem sofrendo ao longo das décadas, sérios impactos ambientais causados principalmente pelo acelerado processo de industrialização e urbanização.

Este cenário vem desenvolvendo um volume enorme de poluição e mau uso dos recursos, o que tem acarretado grandes transformações ambientais e o aumento do volume de desastres naturais, além do aumento da urbanização e de habitantes nas áreas urbanas, que faz crescer a degradação do meio ambiente, porque a urbanização de forma desordenada traz mudanças e impactos ao meio ambiente, ao ser humano, a economia e a vida social.

Os principais impactos ambientais da cidade de Maceió são:

*Ocupação desordenada do solo;

*Enchentes e inundações;

*Erosão do solo;

*Solos permeáveis;

*Poluição de rios e lagoas;

*Produção de lixo.

Dentre os problemas citados, os mais relevantes foram às ocupações desordenadas em morros, encostas e margens de lagoas, a produção de lixo e o mais degradante deles é a poluição da Lagoa Mundaú, que com o aumento da poluição e a ausência de planejamento e medidas estruturais e educacionais que resolvam o problema a longo prazo, a Lagoa compromete as comunidades que vivem da pesca.

2-LEIS QUE DEVEM SER EMPREGADAS PARA CONTROLAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS

Os abusos e infrações da Lei não são atos ocorridos apenas em Alagoas, isso ocorre em todos os estados brasileiros. É uma questão de educação. As pessoas têm que entender que não se deve viver proibitivamente, ou seja, só sob a força da lei. É preciso que a população comece a ter noção de educação ambiental.

É preciso a conscientização de cada um sobre a sua responsabilidade quanto ao meio ambiente num todo e seus direitos e deveres em sociedade.Caso contrário, seria preciso um fiscal para cada habitante.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maceió, entende que tem o dever de procurar resolver as divergências e as infrações de forma administrativa. Concedendo prazos para que as empresas se ajustem às