ATIVIDADE: CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA

ATIVIDADE:CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA

Comente dois (02) grandes "desafios éticos" presentes no exercício profissional da magistratura

A ética estuda as razões do comportamento humano e, dessa forma, não há nada mais relacionado com a ética do que o Direito, e principalmente com a função do juiz, cuja atividade, resumidamente, é analisar o comportamento humano e verificar a sua adequação com o que prevê a norma jurídica. Sua atividade possui esse papel essencial na garantia da ética, pois é ele quem garante a efetivação e concretização de direitos fundamentais. O juiz deve agir segundo preceitos éticos e pautar sua vida pessoal de forma coerente com a vida profissional; cumprir o seu papel com dignidade, honestidade e presteza; ser um profissional consciente de sua função social, além de ter conhecimento técnico adequado.

Com toda essa responsabilidade, surge o primeiro desafio mister de ser explorado, que é o desafio de mesclar o real ao ideal, ou seja, de mesclar o caso concreto a norma jurídica. Atividade essa que não depende somente dele, mas de todo um ambiente profissional ainda marcado por déficits democráticos e por todo esse valor que lhe é dado, a sociedade vê o magistrado como representante do Poder Público e, por isso, espera uma atuação perfeita, sem falhas. Exige-se do magistrado, a capacidade de exercer a lógica do razoável, pois não há verdades absolutas no Direito e apesar de ser uma ciência exata em sua lógica, ainda assim é humana, pois depende de respostas a questionamentos tantas vezes complexos.

Outro desafio significativo encontrado na Magistratura é a segurança, que proporciona implicações na vida pessoal e profissional dos servidores atuantes na magistratura, ou seja, acaba atravessando o âmbito profissional e interfere na esfera privada. Exemplo disso é a de certa recorrência de casos em que juízes são ameaçados ou tiveram sua vida ceifada devido à atuação em determinado processo. Isso ocorre porque o Brasil é um país que conta com problemas de corrupção institucional e de criminalidade, assim, a magistratura se depara com impasses em ambos os aspectos no exercício de suas funções. Esse fator é decorrente não só devido ao seu valor simbólico dentro da instituição judiciária mas também porque o seu poder de decisão é enorme e, inevitavelmente, são atingidos pelas consequências dessas problemáticas na estrutura social nacional.

Desse modo, é de extrema importância a imposição do judiciário na manutenção da segurança de seus servidores, pois a integridade do servidor acaba por interferir diretamente em sua atuação profissional. Além disso, há necessidade também de regular a atuação do juiz para que esses impasses não sejam prejudiciais à jurisdição, exemplo de regulação nesse sentido é o impedimento e a suspeição. Ou seja, esse tipo de instrumento visa não só a manutenção da segurança procedimental mas também a proteção da integridade do magistrado,  fator de indiscutível importância quando o assunto são os desafios da profissão.