ATIVIDADE COLABORATIVA-AULAS 1 A 4

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito do Consumidor

Atividade Colaborativa: Referente às aulas tema 1 a 4

NOME	Rita de Cássia Bernardo
RA	6655388481

Atividades Colaborativas

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito do Consumidor

Atividade Colaborativa: Referente às aulas tema 1 a 4

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa referente às aulas 1 a 4, sob orientação do tutor Eliezer Claiton Bueno.

Anhanguera Educacional

2015

Aula-tema 01:

Princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor.

A Constituição Federal bendizem e justapõem vários direitos dos sujeitos que o pleiteiam, como o Direito a Proteção e Defesa do Consumidor que cujos princípios são de ordem pública e de interesse social e cuja finalidade é tutelar uma relação consumerista entre vulneráveis (consumidor) e fornecedor (aquele “indivíduo” com poder econômico bem mais acentuado).

Aula-tema 02:

Principal diferença entre Decadência e Prescrição no Direito do Consumidor.

        Tais dispositivos ganham tratamento específico em uma relação consumerista recebendo um caráter protetivo em relação ao mais vulnerável (consumidor), mas há dúvidas em relação ao prazo em que o consumidor possa pleitear seus direitos a frente ao fornecedor em relação aos produtos ou serviços não atenderem à segurança ou à qualidade.

A prescrição está agregada a um acontecimento de um fato do produto ou serviço, também denominado acidente de consumo (arts. 12 a 14 do CDC). Já em contrapartida, a decadência está atrelada à conformação de um vício (qualidade ou quantidade) do produto ou serviço (arts. 18 a 25 do CDC).

Aula-tema 03:

Opinião sobre a Proteção do Código de Defesa do Consumidor quanto às práticas abusivas que ocorrem na relação de consumo.
        Tenho certeza que a Proteção do Código de Defesa do Consumidor quanto às práticas abusivas é de extrema importância, pois estão cada vez mais comuns essas práticas abusivas por partes de fornecedores de serviços ou produtos, cabendo assim algum dispositivo legal sanar e proteger a parte mais vulnerável da relação de consumo.  

Aula-tema 04:

Dissertação sobre a Proteção do CDC quanto à oferta e a publicidade das informações.