ATPS: Embargos de Declaração

Aula-tema: Embargos de Declaração.

Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema recursal brasileiro. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Passo 1 (Equipe)

Reunir-se se com seu grupo e discutir qual o recurso cabível. Qual a importância de ingressar ou não com esse recurso?

Qual o prazo, custas e efeitos que esse recurso terá e qual o pedido que deve constar de tal recurso?

Considerar que a apelação foi julgada pela 12ª Câmara do Tribunal de Justiça e, além de ter sido improvida, não analisou o princípio constitucional que fundamentava o cerceamento de defesa.

Passo 2 (Aluno)

Ler o seguinte artigo acerca de embargos de declaração e pré-questionamento:

• KLIPPEL, Rodrigo. O pré-questionamento e a jurisprudência recente do STJ e do STF.

Panóptica, Vitória, ano 1, n. 5, jan. 2007, p. 103-107. Disponível em:

http://www.panoptica.org/seer/index.php/op/article/viewFile/41/47 acesso em 29/11/2014

Bibliografia Complementar:

• JORGE, Flávio Cheim. Apontamentos sobre a tempestividade recursal: fluência e ciência inequívoca; recurso interposto antes da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de embargos de declaração. Revista de Processo, São Paulo, Revista dos Tribunais, a. 35, v. 181, p. 173-188, mar. 2010.

Passo 3 (Equipe)

Elaborar um relatório respondendo aos questionamentos do Passo 1, atentando para o discutido no Passo 2 e entregar ao professor.

Bibliografia:

FERREIRA, Aurélio Buarque Holanda, Novo Dicionário da Língua Portuguesa, 2ª ed., Ed. Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1986;

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil : Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 53ª ed. São Paulo: Forense, 2012, v.1.

Disponível em: Âmbito jurídico.com.br:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8913 / acesso em 21/09/2014.

Disponível em: Júris Way, Sistema Educacional Online.

http://www.jurisway.org.br/ / acesso em 21/09/2014.