ATPS: Legislação tributária

A depreciação demonstra a vida útil do ativo imobilizado da empresa.

Se a empresa adotar taxas diferentes de depreciação daquelas permitidas pela legislação fiscal, deve proceder a comprovação mediante laudo pericial do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa científica ou tecnológica, pois, assim prevalecerão os prazos de vida útil recomendados por essas instituições.

Exemplo:

• Computadores / Equipamentos de informática são de 3 anos– depreciação de 33,33% ao ano.

• Veículos / Automóveis e Caminhões: cinco anos – depreciação de 20% ao ano.

• Máquinas e Equipamentos: dez anos – depreciação de 10% ao ano.

• Prédios / Instalações: 25 anos – depreciação de 4% ao ano.

Estes são determinados pela legislação tributária. Com isso, a depreciação pode ser maior ou menor que o valor para fins de legislação fiscal. As empresas são obrigadas a seguir essa legislação e depreciação.

Imposto de renda e depreciação na análise de investimento

o que realmente importa, quando de uma Análise de investimentos, é o que se ganha após os impostos.

A carga tributária representa um ônus real, cujo efeito é o de reduzir o valor dos fluxos monetários resultantes de um dado investimento. Isto ocasiona, muitas vezes, a transformação de projetos rentáveis antes da consideração de sua incidência em antieconômicos quando o imposto de renda for levado em conta. Portanto, torna-se importante a inclusão do imposto de renda na análise econômica de projetos.

O imposto de renda incide sobre o lucro tributável da empresa que, por sua vez, é influenciado por procedimentos da contabilidade da depreciação, que visam assegurar condições para a reposição dos ativos fixos da empresa, quando isto se tornar necessário à continuidade das operações. Por esta razão, a legislação tributária permite às empresas deduzirem de seu lucro anual a correspondente carga de depreciação para fins de cálculo