ATPS: panorama legal da WMI Comercio e Serviços Industriais Ltda no campo da legislação comercial e tributária

INTRODUÇÃO

A finalidade deste trabalho é nos fazer entender que todos podem constituir uma sociedade empresária que pode ser empresaria ou simples, sem, contudo confundir que o estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial, que pode até surgir para o locatário.

O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviço

Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria.

Nesta ATPS estaremos apresentado todo panorama jurídico da empresa WMI Comercio e Serviços Industriais Ltda, na âmbito do Direito Empresarial e Tributário trazendo a tona os conceitos do direito privado exercido e praticado por esta instituição, bem como as consequências geradas pela pesada carga tributaria do nosso país e também destacando a empresa com a sua função social perante a sociedade.

DESENVOLVIMENTO – ETAPA 01

RELATÓRIO – Apresentação da empresa

EMPRESA: WMI COMERCIO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA

LOCALIZAÇÃO: RUA SETE DE SETEMBRO, SN.

SEGUIMENTO QUE ATUA: FABRICAÇÃO E SOLDAS DE PEÇAS INDUSTRIAIS

PORTE: PEQUENO

MISSÃO E VALORES: PRESTAR SERVIÇOS DE QUALIDADE.

PÚBLICO ALVO: EMPRESAS MINERADORAS

NUMERO DE FUNCIONARIOS: 100

CONTATO NA EMPRESA: MARCOS TUDELA

Conceito:

O Direito Comercial, hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até

Chegar a ser como hoje o conhecemos.

Esta atividade visa mostrar a origem do Direito Empresarial, seus principais conceitos, bem como a definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje.

Com muito esforço após anos difíceis, em 1988 entra em vigor no país uma nova Constituição, chamada de humanitária, pois visa uma sociedade mais justa. Tendo isso em vista ela delineia aspectos importantes para o papel social das empresas.

Um fator importante da função social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributaria estabelecida no Brasil? Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado a atualidade?”. Para fazermos a análise desta questão escolhemos uma empresa de Comércio e Serviços Industriais Ltda.

Empresa: Surge no começo da humanidade a necessidade de comercializar produtos e bens, a humanidade começa essa nova etapa em sua história, de uma forma desorganizada e muito caótica.

Os futuros comerciantes passam a transportar seus produtos, através de navios e vários outros meios de transporte, fizeram parte de processo de comercialização às feiras, onde todos podiam expor seus produtos, produzidos em áreas rurais e manufaturados como: tecidos, lã, couro etc. Para que pudessem ter uma organização nesse novo processo, os comerciantes fizeram suas próprias leis, onde os protegia de vários outros comerciantes, essas leis foram criadas e eram administradas e conduzidas pêlos cônsul e reis da época, assim criou-se o código cônsules. E no século XVIII começou a sofrer seu declínio, supostamente em razão de medidas adotadas pelos governos locais, que pretenderam a imposição de taxas sobre as mercadorias e matérias-primas que entravam e saíam de seus territórios.

Das feiras dão origem: o câmbio, os títulos de crédito, os bancos e, as bolsas, onde homens poderosos como, banqueiros, mercadores, cambistas, negociantes e corretores etc. Reuniam-se em famosos lugares assim surgindo a expressão “homens de negócio”.

O conceito empresa surgiu quando os comerciantes passaram a comercializar os produtos em feiras cobertas, onde se negociava durante um longo período do dia, surgindo a transição de feira para loja.

Com a promulgação do código Napoleônico em 1.806, nessa época surge o conceito de ato do comércio.

Com o transporte das mercadorias em território hostis, surge a criação do seguro, para assegurar os comerciantes, e a idéia de símbolos, marcas e patentes, surgem as sociedades familiares e as companhias, suas filiais e sucursais por toda a Europa e, conseqüentemente, o conceito de holding ou sociedades coligadas.

As primeiras empresas foram formadas por familiares, que produziam seus próprios alimentos, vestuários e viveres, comercializando o excedente, em praças, e trocando com seus vizinhos, incluindo os escravos, usando seus lares como empresa fabricante de alimentos, bebidas e utensílios diários, formando assim seus lares como primeiras empresas.

Como as empresas começaram em lares, não aviam leis e normas definidas para suas empresas.

O novo código civil revoga a metade do código comercial, para se julgar casos o juiz se baseia em jurisprudência e a doutrina. Mas existe à fonte primária para o litígio comercial são:

a) a Constituição Federal, na ordem econômica financeira (arts. 170 e s.);

b) o Código Comercial, na parte ainda vigente;

c) as leis comerciais em geral, e fontes secundárias analogia e costumes.

Na sociedade moderna e globalizada a empresa é participativa e, faz parte de um conjunto de regras e normas, que compõem um grande conjunto de benefícios para a sociedade.

As empresas geram grandes riquezas, trazendo um grande equilíbrio dentro da sociedade, exercendo uma atividade social muito forte nesse organismo.

Atualmente o Código Civil e Comercial, faz com que os empresários e empregados, tenham os mesmos direitos perante a lei.

A lei atual está mais bem elaborada e traz muitos benefícios as pessoas que fazem parte das empresas, trazendo segurança para o trabalhador e empresários, pois regulamente e normatiza