AULA TEMA –ÉTICA DO ADVOGADO

ETAPA 3

AULA TEMA –ÉTICA DO ADVOGADO

Resposta 1 – Juliana

Todos os clientes merecem e devem ser tratados com cordialidade e respeito, independentemente do nível social. Dessa forma, um advogado que preza pela Ética deve agir com justiça e imparcialidade sempre.

De acordo com a própria constituição, “todos são iguais perante a lei”, sendo assim, o tratamento deve ser o mesmo para todos os clientes. Contudo, existem casos em que o advogado percebe que seu cliente não tem condições financeiras, ou possui um baixo nível intelectual e, por isso, é mais flexível em relação a parcelamento e também passa a usar uma linguagem mais simples e informal para facilitar a comunicação entre ambos, o que não compromete sua ética profissional, pelo contrário, ressalta suas qualidades como ser humano e como operador do Direito.

Resposta 2 –Jessica

Sim, o advogado comete falta de ética ao dar tratamento diferenciado entre os clientes de diferentes níveis sociais, uma vez que isso é constatado como discriminação. Independentemente do nível social e da etnia, a própria constituição assegura que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. O profissional de direito deve ser o primeiro a conhecer e respeitar essa determinação. O advogado deve lutar para e pela justiça, a favor do seu cliente, visto que a própria lei diz que o advogado é indispensável à administração da justiça. Caso o advogado não tenha a certeza que o cliente conseguirá pagar seus honorários, ele não é obrigado a pegar a causa, mas uma vez que ele se compromete deverá cumprir com seu papel, com todo desempenho e esforço, podendo até pensar em uma forma de pagamento facilitada para o cliente, pois o advogado não pode cobrar menos que o estabelecido pela OAB.

ETAPA 4

AULA TEMA- CONCEITO DE ÉTICA E A PROFISSÃO FORENSE

A- Quais princípios éticos foram violados? Justificar sua resposta.

Quando uma pessoa consegue de maneira ilícita aumentar sua renda, contata-se a violação de princípios éticos. Com base na matéria “CNJ investiga renda de desembargadores” pudemos verificar que os princípios éticos foram violados na medida em que ocorreu antecipação do salário de alguns desembargadores, sob a justificativa de serem valores destinados à saúde. Dentre os princípios éticos violados podemos citar como principais: Princípio da legalidade que estabelece que o servidor público só pode e deve fazer o que a lei determina e, não, o que ela não proíbe; o Princípio da publicidade na medida em que o servidor público deve agir com a maior transparência possível, e por fim, o princípio da moralidade, que também foi violado, através da antecipação salarial dos desembargadores, visando enriquecimento ilícito. Importante ressaltar que o Código de Ética do Servidor Público aprovado pelo Decreto n. 1.171/94, dispõe que:

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, "caput" e § 4º, da Constituição