AVALIAÇÃO 2 EM 1 SUCESSÕES

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – CEJURPS

CURSO DE DIREITO – PERÍODO NOTURNO – TIJUCAS – 8º PERÍODO

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – SUCESSÕES

PROFESSOR: ADÃO PAULO FERREIRA

ACADÊMICO: Lucas Coelho Santos

AVALIAÇÃO 2 DA M1

A PRESENTE AVALIAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA INDIVIDUALMENTE, NO PERÍODO ESTABELECIDO NO SISTEMA DE POSTAGEM DA INTRANET DA UNIVALI.

O TRABALHO DEVE SER DIGITADO EM WORD, SALVO EM PDF, E POSTADO ATÉ O TEMPO LIMITE ESTABELECIDO NO SISTEMA.

QUESTÕES

01. Manoel, residente em Tijucas, SC, faleceu em 20 de março de 2017. Em Tijucas, Manoel não possuía nenhum parente conhecido e por este motivo, sem inventário foi aberto e nomeado um curador judicial que ficou responsável pela administração e guarda dos bens. Ricardo é o único sobrinho de Manoel e reside em Campo Grande, MT. Pergunta-se: A) Qual o prazo para que Ricardo consiga se habilitar para pleitear seu direito sucessório?

Resposta (1): Ricardo terá o prazo de um ano, logo após a publicação do edital, para pleitear seu direito sucessório, conforme o exposto nos artigos 1.819 e 1.820 do Código Civil.

02. Guilherme, viúvo, com 75 anos de idade, possui 03 (três) filhos: Roberto, com 50 anos, Maria, com 45 anos e Ana Júlia, com 40 anos. Todos maiores e capazes. Guilherme faleceu em 10 de janeiro de 2017. Em 2010, Roberto foi condenado por tentativa de homicídio contra Guilherme, tendo referida sentença transitada em julgado em 2012. Pergunta-se: Caso algum dos irmãos de Roberto ingresse com pedido de Exclusão contra Roberto, o mesmo poderá terá direito sucessório idêntico aos demais irmãos ou será excluído?

Resposta (2): Desde que não tenham se passado quatro anos contados da abertura da sucessão, Roberto será excluído, por sentença, da sucessão, conforme os artigos 1.814 e 1.815 do Código Civil.

03. A empresa Delta possui um crédito vencido contra Mateus, o qual não possui bens penhoráveis. Jorge, pai de Mateus, faleceu no dia 14 de abril de 2017, deixando bens imóveis, veículos, e aplicações financeiras. Não deixou dívidas. Possui como filhos, Mateus, Joana e Ricardo, todos maiores e capazes. A empresa Delta tomou conhecimento do falecimento de Jorge e lhe procura para que você oriente se é possível alguma medida a fim de buscar patrimônio para receber o crédito contra Mateus. A empresa Delta ouviu boatos que Mateus estaria com a intenção de renunciar a herança. Qual orientação você prestará à empresa Delta?

Resposta (3): A empresa DELTA deverá agir de duas maneiras, de início, conforme indicado no artigo 1.807 do Código Civil, deverá solicitar ao juiz em até vinte dias após aberta a sucessão, um prazo de até trinta dias para que o herdeiro se manifeste se aceitará ou renunciará à herança, e, juntamente, para garantir o recebimento do débito, poderá apresentar uma “penhora no rosto dos autos”, conforme artigo 845 c/c 860 do Código de Processo Civil.

04. Descreva o que vem a ser Droit de Saisine.

Resposta (4): Princípio de origem francesa, pelo qual se estabelece que a posse do bem do “de cujus” será transmitida aos herdeiros, imediatamente, na data de sua morte, este princípio do direito de sucessões foi introduzido em nosso ordenamento jurídico no artigo 1.874 do Código Civil.