Alguns conceitos de legislação trabalhista

DESAFIO DE APRENDIZAGEM

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E

PREVIDENCIÁRIA

Tutor presencial

Professor EAD:

Tutor EAD:

Componentes:

Pelotas

2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................03

2.História do Trabalho no Brasil-Etapa 1 passo 2....................................................................04

3. Conceito de Empregado-Etapa 2 passo 1..............................................................................05

4. Diferenças entre Empregado e trabalhador autônomo-Etapa 2 passo 2................................06

4.1 Diferenças entre Empregado e trabalhador Eventual........................................................06

4.2 Diferenças entre Empregado e estagiário..........................................................................07

5. Jornada de trabalho-Etapa 3 Passo 1.....................................................................................08

5.1 Classificação da jornada de trabalho.................................................................................09

6.Considerações finais..............................................................................................................10

7.Bibliografia............................................................................................................................11

INTRODUÇÃO

Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, são regidas Pela CLT Consolidação das Leis do Trabalho.

Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as consequências complementares, como por exemplo a organização profissional.

A ATPS a seguir tem por objetivo a integração do grupo, bem como desenvolver o raciocínio lógico e auxiliar no desenvolvimento da matéria estudadas nas teleaulas. O presente trabalho pretende apresentar algumas noções do Direito do Trabalho, as primeiras leis que surgiram em nosso país, será abordado o conceito de empregado e as diferenças entre empregado e trabalhador autônomo, entre empregado e trabalhador eventual e entre empregado e estagiário, bem como conceitos de jornada de trabalho e suas classificações.

Etapa 1

Passo 2

1.Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do trabalho no Brasil?

As principais influências vindas de outros países e que exerceram alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, destacam-se as transformações que ocorreram na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países e também pesou o compromisso internacional assumido pelo Brasil, ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criado pelo Tratado de Versailles (1919) propondo-se a observar normas trabalhista e mais recentemente a crise econômica mundial de 2009.

2.Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso País?

Surgiram entre o fim de 1800 e o começo de 1900

*Trabalho de menores (1891)

*Organização de sindicatos rurais (1903)

*Organização de sindicatos urbanos (1907)

*Férias (1925)

*Ministério do trabalho, industria e comércio (1930)

*Relações de trabalho de cada profissão (decretados a partir de 1930)

*Trabalho das mulheres (1932)

*Nova estrutura sindical (1931)

*Convenções coletivas de trabalho (1932)

*Justiça do trabalho (1939)

*Salário mínimo (1936)

3.Porque a CLT não é considerada um código?

Não é considerado código porque não obstante a sua apreciável dimensão criativa, sua principal função foi a reunião das leis já existentes e não a criação, como num código de leis novas.

Etapa 2

Passo 1

Conceito de Empregado

Segundo o artigo 3º da CLT “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”, a