Alienação
Por: jusan • 1/9/2015 • Relatório de pesquisa • 621 Palavras (3 Páginas) • 238 Visualizações
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO (001/2014)
Contrato particular de locação de veículo, que fazem entre si, de um lado o empregado JULIANA SANTOS NASCIMENTO, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº 36784972848, adiante denominado LOCADOR e, de outro lado, a empresa EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.873.484/0001-71, com sede em Goiânia - GO, à Rua 135 nº 187 QD 47 LT 50, CEP: 74180020 Setor Marista, adiante denominada LOCATÁRIA, ajustam o presente contrato de locação de veículo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira: O presente contrato tem como objeto a locação do veículo de propriedade do LOCADOR, (marca / modelo: FIESTA FORD, placa IRU 7119, ano:2011 , Renavam:00317073494 , que encontra-se em perfeitas condições de uso e funcionamento, conservação e segurança, com todos os equipamentos e acessórios do fabricante para o respectivo modelo, conforme vistoria realizada pela LOCATÁRIA, cuja finalidade é sua utilização à serviço da LOCATÁRIA.
Parágrafo único: O prazo da presente locação vigorará enquanto perdurar o contrato de trabalho do LOCADOR com a LOCATÁRIA, ficando a presente locação rescindida automaticamente, de pleno direito, sem qualquer ônus para as partes, qualquer que seja a modalidade da rescisão do contrato de trabalho.
Cláusula Segunda: O valor do aluguel do veículo acima caracterizado, objeto do presente contrato, desde que, utilizado exclusivamente a serviço da LOCATÁRIA, obedecerá à tabela abaixo, devendo o montante apurado ser pago, a título de locação, impreterivelmente, até o décimo quinto dia do mês subsequente:
VALORES DE LOCAÇÃO DE KM - GRUPO EMPREZA
# | Limites por KM | Valores |
1 | Até 1.500 Km | R$ 200,00 |
2 | Até 2.500 KM | R$ 300,00 |
3 | Até e acima 3.500 km | R$ 400,00 |
Cláusula Terceira – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
Além de outras obrigações decorrentes do presente contrato, constituem deveres do LOCADOR:
- Arcar com pagamento das despesas do veículo no âmbito deste Contrato, tais
como: impostos federais, estaduais e municipais, multas de trânsito, bem como as referentes à manutenção preventiva dos veículos;
- O LOCADOR tem ciência de que o Veículo objeto do CONTRATO DE LOCAÇÃO possui seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre em vigor e nos limites legais, obrigando-se a dar ciência e franquear os documentos que o especifiquem aos terceiros interessados e quando as circunstâncias exigirem, bem como previsão expressa na cláusula contratual que o automóvel será utilizado como instrumento de seu labor;
- Zelar para que o veículo utilizado trafegue em condições normais de segurança e uso, respeitando as normas relativas aos veículos automotores previstas no Código Nacional de Trânsito;
- Comunicar a empresa sobre problemas mecânicos ou acidentes envolvendo o veículo; Em caso de sinistro o LOCADOR deverá fazer o Boletim de Ocorrência Policial, coletando dados referentes ao outro veículo e respectivo motorista, bilhete de seguro, vítimas, testemunhas, indicação da autoridade que lavrou o boletim e enviar cópia imediatamente para a LOCATÁRIA;
- Responsabilizar-se pelos danos causados a terceiros;
- Fica acordado pelas partes que os condutores autorizados pela LOCATÁRIA, em nenhuma hipótese poderão exercer atividades pertinentes ao Contrato de Trabalho vigente em veículo diverso do estipulado nesse contrato;
- A LOCATÁRIA não pagará e nem se responsabilizará pelo pagamento dos valores estipulados na cláusula segunda deste contrato se o veículo não for o mesmo estipulado neste contrato;
- Em caso do veículo contratado não puder trafegar em razão de defeitos ou envolvimento em acidente de trânsito, o LOCADOR inicialmente deverá informar a LOCATÁRIA e, se for o caso, providenciar imediatamente outro veículo para cumprir o presente contrato, sendo que as despesas correrão por conta do LOCADOR;
- O objeto deste contrato não poderá ser substituído sem a prévia comunicação e autorização junto a LOCATÁRIA;
- O LOCADOR assume o compromisso de utilizar o veículo de acordo com as normas estabelecidas neste instrumento e na lei, sendo que, em casos de descumprimento e prejuízos causados a LOCATÁRIA, esta fica expressamente
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