Aplicação Prática Teórica

Aplicação Prática Teórica

 

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

1. É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

 Sim. Segundo Flávio Tartuce, o Direito Contratual ou Obrigacional é o cerne principal entre os direitos pessoais patrimoniais e direitos reais. O mestre Fernando Noronha afirma que as normas do Direito das Obrigações são, sem sombra de dúvidas, as mais utilizadas tanto em frequência quanto em quantidade.

1. Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim. Os princípios da eticidade e da socialidade, que se relacionam com a concepção social da obrigação e com a conduta leal dos sujeitos obrigacionais não podem ser afastados do conceito do Direito Obrigacional. O conceito de eticidade baseia-se na ética e boa-fé em seus atos na vida em sociedade como um modo de sustentar a consistência dos negócios jurídicos. Já o conceito de socialidade defende que é necessário que os valores coletivos se sobreponham aos valores individuais.

1. Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Sim. A Obrigação, juridicamente é um vínculo transitório onde uma das partes fica sujeita à outra para que haja concretização da relação. Ex.: Obrigação de Fazer. 
O Dever se diferencia da Obrigação por não necessitar que uma das partes se sujeite a outra, mas a não prestação da acarretará sanção.

Ex.: Obrigação de Fazer o pagamento, caso não seja efetuado nos termos do contrato, haverá multa. 
A Responsabilidade existe se na Obrigação o devedor não cumpre o acordado.
Ex.: Fiador (Responsabilidade sem Obrigação).
O Ônus baseia-se em uma conduta para conseguir ou manter algo para si próprio e não para interesses alheios, diferenciando-se assim do Dever.

Ex.: Encargos.
Estado de Sujeição se fundamenta basicamente na obediência. O sujeito passivo se submete a vontade do ativo sem que haja conduta que gere o resultado.

Ex.: Direito do locador de despejar o locatário. 

 

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Lei.
2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Ato Ilícito.
3. Pagar uma recompensa.  Atos Unilaterais.
4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. Contrato.
5. Pagar uma  nota promissória. Contrato. 

 

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a)     A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b)     A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.