Arbitragem e o Contencioso Tributário

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

VINÍCIUS LINHARES DE MACÊDO

ARBITRAGEM E O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Brasília

2017

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

VINICIUS LINHARES DE MACEDO

ARBITRAGEM E O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Trabalho de Conclusão de Curso do curso de Direito apresentado ao Centro Universitário UNIEURO, em nível de graduação.

Orientador: Professor Ricson Moreira de Sousa.

Brasília

2017

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DEDICATÓRIA

Dedico o presente estudo a minha família, a minha namorada e aos meus amigos, em especial a Sara Paula e Gabrielle Soares que me acompanharam por esta longa caminhada.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos os mestres que no decorrer deste curso estiveram dispostos a compartilhar seus conhecimentos e nos prestaram a sua amizade, contribuindo significativamente para minha formação.

Agradeço em especial meu orientador Professor Ricson de Sousa Moreira pelo auxílio prestado a mim no decorrer desta produção, ao Professor e amigo Cleyber Correia de Lima por todo seu apoio, disponibilidade e disposição em prestar esclarecimentos.

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“Qual o grande problema da arbitragem tributária entre nós? É ser demasiadamente rápida!”

Nuno Villa-Lobos

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RESUMO

Quanto à redação deve usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular, e possuir o número mínimo de 150 e máximo de 250 palavras

As palavras-chave em número de 4 (quatro),

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..................................................................................................................

1.   REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................................

1. ARBITRAGEM NO BRASIL...................................................................................
2. ESTRUTURA CONSTITUCIONAL........................................................................
3. ASPECTOS RELEVANTES DA ARBITRAGEM..................................................

1. Arbitragem como atividade jurisdicional..............................................................
2. Arbitragem e transação..........................................................................................
3. Arbitragem no poder público.................................................................................
4. Proposta de releitura da (in)disponibilidade do crédito tributário.....................

1. ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA PORTUGUESA......................................................

1. ESTRUTURA JURÍDICO NORMATIVA DE PORTUGAL..................................

1. Constituição da República Portuguesa..................................................................
2. Regimento geral da arbitragem..............................................................................

1. CENTRO DE ARBITRAGEM ADIMINISTRATIVA – CAAD.............................

1. Estrutura institucional............................................................................................
2.  O Árbitro.................................................................................................................

1. O procedimento arbitral.........................................................................................

1. A constituição do tribunal......................................................................................
2. O processo arbitral..................................................................................................
3. Recursos e impugnações a sentença arbitral.........................................................

1. BALANÇO DA ATUAÇÃO DO CENTRO DE ARBITRAGEM ADMINSITRATIVA......................................................................................................

1. DESAFIOS DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL................................

1. DADOS ECONÔMICOS E PROCESSUAIS RELEVANTES................................
2. OS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS FISCAIS E ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA.................................................................................................................
3. PONTOS DE INTERSECÇÃO COM A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA............
4. A VIABILIDADE DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL....................
5. COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL...........................................................
6. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO NACIONAL....................................

CONCLUSÃO......................................................................................................................

REFERÊNCIAS...................................................................................................................

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INTRODUÇÃO

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1. REFERENCIAL TEÓRICO

Faz-se necessário, antes de adentrar no mérito deste estudo, delinear, ainda que sucintamente, os institutos que serão abordados no decorrer deste trabalho. Neste contexto, faz mister ressaltar que a abordagem a ser realizada será meramente superficial, servindo de introdução para o desenvolvimento do restante do tema.

1. ARBITRAGEM NO BRASIL

A arbitragem no Brasil teve espaço no Código Civil de 1916, figurando entre as formas indiretas de pagamento, trazia a denominação de “compromisso”. Ocorre que, como meio de solução de conflitos, a mesma jamais se concretizou haja vista que o diploma processual exigia que a “sentença arbitral” fosse homologada pelo poder judiciário, por meio de sentença judicial. Observa-se então, que o juízo arbitral não detinha tamanho prestígio em relação a um juiz togado, o que consequentemente levava os jurisdicionados a de plano, buscarem diretamente o auxílio do Judiciário.

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