As Expressões Jurídicas

PALAVRAS DUVIDOSAS OU SEM CONHECIMENTO

IMPRESCINDIVEL:  RELEVANTE/ QUE NÃO PRESCINDE.

PRESCINDIVEL: IRRELEVANTE / QUE  PRESCINDE

ÓBICE: IMPEDIMENTO

MEDIATA:  QUE NÃO TEM RELAÇAO DIRETA, QUE NAO SE LIGA A DETERMINADA COISA. CAUSA CUJA EFEITO É PRODUZIDO SOMENTE COM AJUDA DE OUTRO.

IMEDIATA: SEGUIDA, FREQUENTE, CONSTANTE, PERMANENTE.

SENTIDO FORMAL: LEI PROPRIAMENTE DITA

LEI EM SENTIDO FORMAL ESTRITO: SOMENTE LEI ORDINARIA PREVE CRIMES E COMINA PENAS.         SOMENTE LEI ORDINARIA NA PRATICA PODE LEGISLAR SOBRE MATERIA PENAL.

PRECEITO PRIMARIA: A CONDUTA

PRECEITO SECUNDARIO: A PENA

BAGATELAS: INSIGNIFICANCIA

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

COMISSIVO: AÇÃO

OMISSIVO: OMISSÃO

MATERIAL: TEM CONDUTA E RESULTADO POREM CONSUMA-SE COM O RESULTADO

FORMAL: TEM CONDUTA E RESULTADO POREM CONSUMA-SE COM A SIMPLES CONDUTA

MERA CONDUTA: CRIMES QUE SÓ TEM CONDUTA, SE CONSUM COM A CONDUTA, N TEM RESULTADO

PROPRIO / ESPECIAL: PESSOA ESPECIFICA

MÃO PROPRIA: NÃO ADMITE COAUTORIA

PRETERINTENCIONAL: DOLO NA CONDUTA CULPA NO RESULTADO

ESTANTANEO: CONSUMA NUM SÓ ATO

PERMANENTE: AÇÃO PROLONGADA AO LONGO DO TEMPO

PUTATIVO:

CRIME DE DANO: CONSUMA-SE QUANDO HÁ OFENSA AO BEM JURIDICO TUTELADO

CRIME DE PERIGO ABSTRATO: CONSUMA-SE QUANDO HÁ UM PERIGO DE OFENSA AO BEM JURÍDICO TUTELADO

PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE: AFASTA-SE A LEI GERAL PARA APLICAÇÃO DA LEI ESPECIAL

CRIME AUTONOMO: CRIME QUE SE CONSUMA COM A MERA PREPARAÇÃO. EX: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. Por mais que esteja intimamente relacionado com os delitos previstos...

CONCURSO MATERIAL DE CRIME: Ocorre quando o agente, através de mais de uma conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes, ainda que idênticos ou não. É somada as penas privativas de liberdade (detenção, reclusao).

CONCURSO FORMAL DE CRME: Ocorre quando o agente mediante uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes, ainda que idênticos ou não. Aplica-se a pena mais grave aumentada de 1/6 ate ½ e somente uma das penas, se iguais, aumentada de 1/6 até a ½        .

FRASES E EXPRESSOES

EMBARGOS E DECLARAÇÃO: INSTRUMENTO JURIDICO PELO QUAL UMA DAS PARTES DE UM PROCESSO JUDICIAL PEDE AO JUIZ QUE ESCLAREÇA DETERMINADO ASPECTO DE UMA DECISÃO PROFERIDA QUANDO HÁ ALGUMA DUVIDA, OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DUVIDA.

SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO: REU DENUNCIADO, JUIZ RECEBE A DENUNCIA E O PROCESSO FICA SUSPENSO DE 2 A 4 ANOS DESDE QUE O REU CUMPRA ALGUMAS CONDICOES, SE AO FINAL DO PERIODO DA SUSPENSAO O REU NAO VIOLAR NENHUMA DAS CONDICOES O JUIZ DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. CABE PARA TODOS OS CRIMES COM PENA MINIMA NÃO SUPERIOR A 1 ANO, SEJAM OU NAO NFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO.

CRIME FORMAL: CONSUMAÇÃO ANTECIPADA, INDEPENDE DO RESULTADO, SE CONSUMA SEM PRECISAR DO RESULTADO.

CRIME MATERIAL:  O TIPO PENAL DESCREVE A CONDUTA E O RESULTADO NATURALISTICO, A NAO OCORRENCIA DO FATO CONFIGURA TENTATIVA.

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