As Normas da ABNT

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL

UNIDADE DE SUMARÉ

DIREITO

MÔNICA ALVES PUDO DO CARMO

RA 383879391820

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Sumaré - SP

2020

MÔNICA ALVES PUPO DO CARMO

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Trabalho sobre as normas da ABNT, de como desenvolver as etapas para um projeto de TCC sugerido pela professora Aurea Ferreira da disciplina Metodologia Científica.

Sumaré - SP

2020

RESUMO

Neste trabalho, será mostrado não como será o projeto propriamente dito, mas sim como se desenvolve o mesmo seguindo as normas ABNT. O resumo do projeto se inicia a partir deste momento: No direito de família brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família deslocou-se da norma para o âmbito das decisões judiciais. Hoje em dia, as questões que cercam a separação, o divórcio e a guarda dos filhos, entre tantas outras, antes prescritas pelo Código Civil, encontraram no Judiciário um espaço institucionalizado de definição do que é a família. Tal fato traz cada vez mais à tona de quem é a responsabilidade, provimento e guarda dos menores bem como quem será responsável pela guarda. As dúvidas geradas não só em relação as fases do processo bem como outras que a maioria da população tem por desconhecerem os seus direitos e deveres e também todas as garantias estabelecidas na lei, tanto para o genitor quanto para a genitora.

Palavras-chave: Família; Direitos; Acesso à Justiça; Prazos.

ABSTRACT

In this work, it will be shown not how the project itself will be, but how it develops following the ABNT standards. The summary of the project starts from this moment: In Brazilian family law, the legitimacy of certain aspects of family relationships has shifted from the norm to the scope of judicial decisions. Nowadays, the issues surrounding separation, divorce and custody of children, among many others, previously prescribed by the Civil Code, found in the Judiciary an institutionalized space for the definition of what the family is. This fact brings more and more to the surface of who is the responsibility, provision and custody of minors as well as who will be responsible for custody. The doubts generated not only in relation to the stages of the process as well as others that the majority of the population has because they are unaware of their rights and duties and also all the guarantees established by law, both for the parent and for the parent.

Keywords: Family; Rights; Access to justice; Deadlines.

---

Sumário

Introdução        5

Pensão Alimentícia        6

Considerações Finais        8

Bibliografia        9

Introdução

A ruptura, rompimento, separação, dos casais no período atual. Tem grande importância no contexto jurídico, pois há algumas obrigações a serem respeitadas devido aos direitos que a criança tem ainda no ventre de sua mãe e também após o seu nascimento. Quanto ao valor, não existe uma porcentagem específica que o determine, devendo este ser fixado, de acordo com as necessidades do alimentando e as possibilidades de quem tem o dever de pagar. A partir desses aspectos, o juiz fixará, caso a caso, o valor da pensão. O pagamento pode ser efetuado de diversas formas, sendo o desconto em folha de pagamento, a maneira mais segura, visto que evita a inadimplência do alimentante. A ação revisional de alimentos pode ocorrer a qualquer tempo, podendo o valor da pensão alimentícia ser reduzido ou majorado, de acordo com a necessidade

Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é um dos assuntos mais comuns do Direito da Família, e um dos que mais gera dúvidas entre as pessoas envolvidas com esse tipo de pedido, tais como: quanto tempo depois que se separa pode dar entrada no pedido de pensão; valores a serem recebidos; quanto tempo leva para a finalização do processo e se tenho direito a recebimento retroativo.

Como descreve o artigo 1.694 do Código Civil, pessoas podem entrar com o pedido de pensão alimentícia para custear o necessário para:

“Art. 1.694. [...] viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.

Muitos ainda têm dúvida quando o assunto é pensão alimentícia. Dessa forma, é sempre bom que se esteja atento a algumas características, tanto para quem paga a pensão quanto para quem a recebe. O que mostra o caminho certo a seguir em relação aos direitos alimentícios é decorrente da relação entre ambas as partes. Cada membro da família possui uma obrigação a cumprir e assim garantir o mínimo de conforto e necessidades básicas para que não falte nada para o seu desenvolvimento. As obrigações referentes a separação, ou divorcio das partes entre os cônjuges que possuem filhos, não é apenas do pai, e sim de ambas as partes, a mãe tem que fazer a sua contribuição com metade de tudo que for gasto com os filhos.