As três características da norma jurídica

ATIVIDADE 1

ATIVIDADE 1 – DE ACORDO COM A AULA 1, AS LEIS TEM ALGUMAS CARACTERISTICAS, EXPLIQUE TRES CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA E TRAGA EXEMPLOS.

OBS: OS EXEMPLOS NÃO PODEM SER OS JÁ DADOS NO MATERIAL DE ESTUDO.

As três características da norma jurídica são: Imperatividade, Generalidade, Heteronomia

Imperatividade é uma lei que é obrigação de cumprir, ou seja, é como se fosse um mandamento.

Ex: infração dirigir sem habilitação.

Generalidade é uma lei que generaliza ou seja ela prevê uma série de casos num tipo abstrato.

Ex: Não pode ultrapassar o sinal vermelho

Heteronomia é que o seu cumprimento é livre pelo destinatário com base naquilo que ele acredita.

Ex: Eu vou a loja e compro um eletrodoméstico que eu vi na propaganda que é uma boa opção de compra.

ATIVIDADE 2

Considere as seguintes situações:

I. Bárbara, quarenta anos de idade, foi atropelada por um ônibus. Em consequência do atropelamento e das sequelas físicas resultantes, transitoriamente ela não pode exprimir a sua vontade.

II. Vivian, cinquenta anos de idade, é pródiga e sendo assim, esbanja dinheiro com aquilo que lhe dá prazer, dissipando os seus bens.

III. Giulia, vinte anos de idade, é deficiente, sem desenvolvimento mental completo, apresentando dificuldades no seu aprendizado escolar.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é incapaz relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

a) Giulia e Vivian, apenas.

b) Bárbara, Giulia e Vivian.

c) Bárbara e Giulia, apenas.

d) Vivian, apenas.

e) Bárbara e Vivian, apenas.