Assinale a Alternativa Correta Sobre Detração Penal

Assinale a alternativa correta sobre detração penal:

É o cômputo, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória ou administrativa e o de internação em hospital de Custódia ou tratamento.

Sobre a incidência das atenuantes, é correto afirmar:

Não pode reduzir a pena base para patamar inferior ao mínimo legal.

Indique a alternativa correta quanto à causa que não interrompe a prescrição:

Oferecimento da denúncia ou queixa

Assinale a alternativa correta quanto à extinção da punibilidade pela perempção:

Só pode ocorrer na ação penal privada exclusiva

“A” participa com “B” da prática de um crime, sendo que, sua participação foi considerada de menor importância. Marque a alternativa correta quanto à providência que o juiz deverá adotar quando aplicar a pena de “A”:

Deve aplicar uma causa de diminuição na pena de “A”

No concurso de pessoas, previsto no art. 29 do código penal, é correto afirmar:

Exige-se, para a sua caracterização, além de outros requisitos, o liame subjetivo entre agente e identidade do fato.

Assinale a opção que contém somente penas restritivas de direitos:

Prestação pecuniária; perda de bens e valores e limitação de final de semana.

Com relação ao concurso de crimes, assinale a opção correta:

No concurso formal de crimes, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mais aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade. As penas de multa são aplicadas distintas e integralmente

No curso de ação penal privada, o ofendido aceitou receber indenização do dano causado pelo crime. Assinale a alternativa correta quando à repercussão penal do fato:

Não caracteriza renúncia ao direito de queixa.

“A” é definitivamente condenado pela prática de um crime. 3 meses depois do trânsito em julgado e iniciada à execução da pena, “A” comete um novo crime e, depois de 1 ano da prática deste delito, “A” é condenado. Assinale a alternativa correta quanto à consequência da nova prática delitiva.

“A” será reincidente

Sobre a pena de prestação pecuniária, é correto afirmar:

Não pode exceder a 360 salários mínimos.

Quanto à suspensão condicional da pena (SURSIS) é correto afirmar:

Os condenados, maiores de 70 anos, à pena não superior a 4 anos tem direito ao benefício.

Assinale a alternativa correta quanto aos princípios da pena:

Legalidade, pessoalidade e individualidade.

Assinale a alternativa que só contém teorias da pena:

Retribuição ou absoluta; finalista