Atividade

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Date: Sat, 29 Nov 2014 01:41:18 +0000
Subject: Re: Adas da Katy e Ética alguém tem ??????
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Direito Civil

1) testamentos especiais ou testamento extraordinário 

2) regras interpretativas das cláusulas testamentais.

Direito Internacional 

1) Adoção internacional e tráfico de criança e adolescente, abordando a atuação da polícia federal 

Ética

1) Pesquisa sobre advogado e empregado abordando jornada, hora extra, adicional noturno, sucumbência, representantes da categoria e amparo legal do contrato de trabalho.

Direito Tributário

ADA 1

1) O que é lançamento tributário ?

2) O que é lançamento de ofício, quando ele ocorre, fundamente ?

3) O que é lançamento por declaração e qual a sua fundamentação legal ?

4) O que é lançamento por homologação, quando ele ocorre e fundamente?

ADA 2

1) Quais os casos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário ?

2) O que é moratória? o que é concessão de moratória em geral e em caráter individual, explique ?

3) É necessário o depósito recursal ou arrolamento prévio de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo, fundamente ?

ADA 3

1) Quais são as hipóteses de extinção do crédito tributário ?

2) Explique o que é repetição de indébito e indique se é possível no caso do pagamento dos tributos indiretos ?

3) Explique quais as formas de recebimento do indébito tributário, indique seu prazo prescricional e as formas de atualização. Fundamente ?

4) Quais são os pressupostos da compensação tributária. Fundamente ?

5) O que é remissão ? O que é necessário para que ela ocorra ?

6) Qual é a diferença entre prescrição e decadência em direito tributário, quando ambas forem causas de extinção do crédito tributário? Fundamente ?

Legislação Especial

 

1) Uma empresa da capital fabricante de software e hardware para microcomputadores e que emprega cerca de 200 empregados é uma grande consumidora de energia elétrica, gastando milhares de reais mensais com energia. Certo dia, fruto de necessidade, a empresa adquiriu um aparelho sofisticado que se mostrou capaz de reproduzir o software com grande economia de escala, o que permitiu que a empresa demitisse cerca de 30 empregados.

A partir da utilização desse novo equipamento, passou a existir uma sobrecarga de energia o que obrigou a empresa de hardware a solicitar que a distribuidora de energia elétrica trocasse toda a fiação, o que foi feito. Alguns dias após a troca da fiação, uma sobrecarga de energia queimou o equipamento adquirido causando graves prejuízos a empresa.

 

a) Existe relação de consumo caso apresentado? Fundamente e justifique a sua resposta.

b) Pode a empresa, alegando ser consumidora, pleitear direitos diante da distribuidora com base no CDC?

c) A distribuidora de energia é responsável? Explique e fundamente.

 

2) Uma empresa locadora de máquinas copiadoras possui um contrato padrão que prevê a locação por 48 meses, bem como um reajuste das parcelas semestrais com base no base no IGPM. Além disso, há uma clausula estabelecendo a possibilidade de realinhamento do valor das parcelas, caso ocorra qualquer fato que altere o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.