Atividade - Funções Mentais

Estudo de caso: Cinthia Daniele Delfino

A Lei nº. 13.104/2015, nomeada de Lei do Feminicídio surgiu como forma de solucionar á coação sobre a sociedade revoltada com a tolerância ao crime no que concerne a prática recorrente de toda sorte de violência contra a mulher que não raramente recebe o penoso status de vítima de homicídio. O Feminicídio pode ser qualificado como um crime de ódio, em que seu objeto de aversão é a mulher.

O caso em questão aborda um crime de feminicídio, ocorrido no município de Xinguara no estado do Pará. O crime ocorreu no dia 1° de janeiro de 2017, e é considerado o primeiro crime de feminicídio desta comarca. Durante uma discussão do casal (Alex Batista dos Santos e Cinthia Daniele Delfino), resultou no homicídio de Cinthia pelo esposo. No dia do crime, Alex foi conduzido até uma unidade de pronto atendimento por conta de ferimentos na região do pescoço referente à briga. A causa da morte foi vetada, porém o esposo de Cinthia foi acusado pelo homicídio.

Alex Batista dos Santos foi considerado culpado pelo crime praticado contra sua esposa Cinthia, por motivo fútil, mediante recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima, e por razões de condição do sexo feminino por envolver violência doméstica e familiar. Na decisão, o juiz acolheu os argumentos utilizados pelo promotor de justiça, que sustentou que o bárbaro crime fora cometido no âmbito doméstico, bem como pelo fato da vítima ser mulher, subjugada física, psicológica e socialmente pelo réu. Alex Batista dos Santos foi condenado pelo crime de feminicídio (Lei nº. 13.104/2015), à pena definitiva de 16 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. A sessão solene do tribunal do Júri foi considerada histórica para os cidadãos da comarca, que abrange os municípios de Água Azul do Norte, Sapucaia e Xinguara.

Referências bibliográficas/ material de apoio para elaboração do texto:

Site: “A voz do Xingu”

URL da matéria: https://avozdoxingu.com.br/policia/reu-e-condenado-no-primeiro-caso-de-feminicidio-a-ir-a-julgamento-em-xinguara/

Site: “ZeDudu”

URL da matéria: https://www.zedudu.com.br/homicida-pega-16-anos-de-prisao-no-1o-caso-de-feminicidio-de-xinguara/

Site: “Blog do Luiz Pereira”

URL da matéria: http://blogdoluizpereira.blogspot.com/2018/08/13082018-garota-cai-em-poco-e-morre.html

Site: Portal G1 - URL: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2018/08/07/reu-e-condenado-no-primeiro-caso-de-feminicidio-a-ir-a-julgamento-em-xinguara.ghtml