Atividade Prestação de Serviços à Comunidade

Myrella Nora, 01020-037                                                                     25-09-2023

ATIVIDADE 4

As medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA) são instrumentos importantes no sistema de justiça juvenil, buscando abordar o comportamento infracional dos adolescentes de maneira construtiva e voltada para a ressocialização. Vamos explorar essas medidas em detalhes:

Prestação de Serviços à Comunidade (PSC):

Formato de fixação na sentença e regime de cumprimento na execução: A Prestação de Serviços à Comunidade é determinada por um juiz da infância e juventude como medida socioeducativa aplicável ao adolescente infrator. Na sentença, o magistrado estabelece as condições específicas para a execução da PSC, como o número de horas de serviço, o local de realização das atividades e a área de atuação (por exemplo, serviços sociais, ambientais ou culturais). O adolescente é então encaminhado a uma instituição ou entidade que supervisiona o cumprimento da medida. Durante o período de execução, o adolescente deve cumprir as obrigações estipuladas pelo juiz, de acordo com as diretrizes estabelecidas.

Liberdade Assistida (LA):

Formato de fixação na sentença e regime de cumprimento na execução: A Liberdade Assistida é outra medida socioeducativa aplicada a adolescentes infratores. Na sentença, o juiz especifica as condições da LA, que podem incluir o acompanhamento por um orientador socioeducativo, a frequência a atividades educacionais ou profissionalizantes, bem como o cumprimento de outras obrigações direcionadas à reintegração do adolescente à comunidade. O orientador socioeducativo desempenha um papel fundamental ao monitorar o cumprimento das condições impostas e oferecer suporte ao adolescente e à família durante a execução da medida.

Cuidados que devem ser adotados pelos Programas Municipais na execução das medidas de PSC e LA:

Programas Municipais e Execução das Medidas: Os Programas Municipais desempenham um papel crucial na execução das medidas de PSC e LA. É essencial que essas entidades estejam preparadas e comprometidas com a eficácia das medidas, bem como com a segurança e o bem-estar dos adolescentes. Alguns cuidados que devem ser adotados incluem:

Capacitação da equipe: Os profissionais que trabalham nos Programas Municipais devem ser devidamente capacitados e qualificados para lidar com adolescentes em conflito com a lei. Isso inclui treinamento em técnicas de intervenção socioeducativa e em questões específicas relacionadas à adolescência.

Acompanhamento individualizado: Cada adolescente é único, e as medidas de PSC e LA devem ser adaptadas às suas necessidades específicas. O acompanhamento individualizado é fundamental para identificar as áreas em que o adolescente precisa de apoio e orientação.

Interação com a família: O envolvimento da família é crucial para o sucesso das medidas. Os Programas Municipais devem trabalhar em estreita colaboração com as famílias dos adolescentes, oferecendo suporte e orientação para promover a reintegração do adolescente na comunidade.