ATIVIDADE DISCURSIVA PSICOLOGIA E COMUNIDADE

De acordo com o, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), “considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal” (BRASIL, 1990, art. 103).

Diante de tal para Rousseau, a violência, é um produto do desenvolvimento social. Podemos levar em consideração também o contexto sociocultural no qual esse adolescente está inserido.

Embora o Estado desde o final do século passado tenha criado parâmetros para lidar com adolescentes que cometam atos infracionais, cotidianamente no século XXI o que se observa é uma ação truculenta de alguns agentes públicos, em desacordo com o previsto em lei. Resta claro que há muito a se fazer para tornar leis algo funcional no país. Nessa premissa muitos discursos são conduzidos na direção que os adolescentes são os maiores responsáveis pela violência no Brasil, tornando aqueles que deveriam ser protegidos pelas instâncias do Estado em algozes, sendo, na prática, alvos de abando das famílias, com a conivência da sociedade e, por fim, desamparado pelo poder público.

Sobre essa realidade, deve-se, a princípio, pontuar que é grande o número de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas ruas, expostos a drogas e aos aliciamentos de diversas ordens, cuja grande mola propulsora é a busca de capital. Nesse contexto, vale salientar a omissão estatal, sobretudo, no que tange à falha na oferta da educação, pois a evasão escolar também contribui para o ingresso dos jovens nesse universo.  Ressalta-se também, a exploração de trabalho, cuja finalidade é a manutenção da família. Nesse viés, vale ressaltar que esses adolescentes vivem sob condições socioeconômicas de fragilidade e passam a admirar o traficante local, por representarem, em seu imaginário, o sinônimo de dinheiro, poder e liderança comunitária. Retratando-se bem como a omissão familiar, a conivência da comunidade e a negligência estatal reiteram essa triste realidade para muitos adolescentes.

No entanto, deve-se pontuar que muitas são as causas da problemática e o que a acentua é o modo como todos os envolvidos nesse processo lidam com ela – muita omissão ou transferência de responsabilidades.

Por fim, vale ressaltar que, embora o Estado crie políticas públicas pendulares, elas são insuficientes para reelaboração de um drama secular que é o abandono da infância, deixando crianças e adolescentes à margem da sorte. Sem perder de vista a tese inicial, crianças e adolescentes, mesmo sendo acusados de cometer atos infracionais, sendo considerados algozes, ao se investigar as histórias de suas vidas, tornar-se-á evidente que há causas para sua conduta infratora atual, como exemplo podemos destacar, VDCCA (Violência doméstica contra crianças e adolescentes) presente nas histórias de vida de adolescente que cometeram ou cometem tais atos infracionais, lembrando-se assim que não podemos afirmar que a violência leva ao ato infracional, mas que dificilmente um adolescente em conflito com a lei não foi vítima de violência doméstica.