Atividade Sobre Família Pluriparental

1- O que constitui uma família Multiparental? Como essa espécie de família é vista na atualidade?

Pode-se dizer que a multiparentalidade é um novo molde familiar que se caracteriza pela expansão dos elos afetivos. Trata-se de um vínculo de convivência harmônica entre diferentes pais ou mães, sendo que estes têm como objetivo em comum a garantia dos interesses e o bem dos filhos. Nesse novo modelo familiar recomposto deve sempre haver colaboração mútua entre os pais, que prestam auxilio afetivo e financeiro para garantir as necessidades daquele que tratam como filho, sendo que cada um ocupa um papel único e essencial decorrente da convivência com o menor. Tal espécie de família é vista como um avanço ou até mesmo uma quebra de paradigmas estruturados no passado, uma vez que, com o advento desse novo conceito de família multiparental, a visão de que a família é reconhecida através do casamento e regida pelo patriarcalismo se tornou obsoleta, satisfazendo os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1°, III) e da paternidade responsável (art. 226, §7°).

Os arranjos familiares alheios à regulação estatal, por omissão, não podem restar ao desabrigo da proteção a situações de pluriparentalidade, por isso que 5 merecem tutela jurídica concomitante, para todos os fins de direito, os vínculos parentais de origem afetiva e biológica, a fim de prover a mais completa e adequada tutela aos sujeitos envolvidos, ante os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e da paternidade responsável (art. 226, § 7º).

“A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais”.