Atividade de Avaliação a Distância

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho

Curso: ADMINISTRAÇÃO

Professor: NÉLIO HERZMANN JUNIOR

Nome do aluno:

Data: 06/08/2014

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado  para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.

Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado?  (2,0)

Vão ser incorporados o adicional de periculosidade e o adicional noturno.

b) E quais os percentuais? (2,0)

Adicional de periculosidade 30% sobre o salário base do empregado.

Adicional Noturno de 20% sobre a hora normal.

Justifique sua resposta.

Será incorporado adicional de 30% de periculosidade pois quando no ambiente de trabalho houver estoque de gasolina, álcool ou diesel para revenda, os empregados sujeitos ao risco devem receber adicional de periculosidade correspondente a 30% do seu salário base.

Adicional noturno, pois o empregado que realiza trabalho no horário compreendido entre 22:00 e 05:00 ( da manhã do dia seguinte ), receberá o adicional noturno.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

1 - Saldo de salário ou salário do mês;

2 – 13° Salário Proporcional

3 – 13° Salário indenizado

4 – Férias vencidas caso não tenha tirado ainda referente ao período anterior ( 1 ano ) mais as férias proporcional ou caso já tenha tirado somente a proporcional.

5 – 1/3 Férias ( vencidas e proporcional ou somente Proporcional)

6 – Aviso prévio ( indenizado ou cumprido )

7 – FGTS mais 40% do depósito

8 – Tem direito a requerer o seguro-desemprego

Como Rover dias foi demitido sem justa causa trata-se do rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o empregado tenha cometido falta grave, e o empregador deve indenizar o funcionário com todos os seus direitos.

No caso acima está dizendo que ele foi demitido com 1 ano e 11 meses e não se sabe foi pago o salário do mês na rescisão ou se tem saldo de salário então foi colocado como  saldo de saldo de salario ou salario do mês, como ele está com nove meses tem direito a 13° proporcional e indenizado dos meses trabalhados, no caso das férias não especifica se já tirou as férias anteriores, neste caso foi colocado férias vencidas e proporcional ou somente proporcional, o mesmo ocorre com o 1/3 de férias, aviso prévio indenizado ou cumprido de acordo com definição do empregador, e conforme legislação trabalhista o funcionário tem direito a retirar o FGTS e receber 40% de multa do valor do FGTS como multa, o empregador ainda deve entregar ao funcionário requerimento para encaminhar o seguro-desemprego.