Atividade de Avaliação a Distância

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Teoria do Direito

Curso: Ciências Aeronáuticas 

Professor: Orlando Flávio Silva

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Observação preliminar: todos os textos devem ter, no mínimo 10 linhas e no máximo 15 linhas.

Questão 1:

De acordo com o material didático, o direito não pode ser considerado apenas o conjunto de leis escritas que rege a vida em sociedade. Na página 10 pode-se ler a seguinte definição: “A esse regramento, emanado de um ente com autoridade coativa a partir da modernidade – o estado, denomina-se direito”. Desta forma, é necessária a participação do estado tanto para criar as regras quanto para impô-las. Mas o costume, segundo Maria Helena Diniz (pg. 13), pode ser considerado uma forma não estatal de fonte de direito. De acordo com o exposto e acerca do costume, elaborar um pequeno texto indicando por que é fonte e por que não é oriundo do estado.

Critérios de avaliação desta questão:

1. Deve-se definir o que é costume;
2. Deve-se indicar sua importância social;
3. Deve-se mostrar de onde vem (por que não é oriundo do estado).

(2,5 pontos)

Os costumes são todas as ações, praticas e atividades que fazer parte da tradição de uma comunidade ou sociedade, os costumes ainda são formas, atitudes, valores, ações e sentimentos. Para cada comunidade e sociedade os costumes são especiais e raramente se repetem com exatidão em outra comunidade, apesar de que em certos casos de proximidade possa haver elementos em comum. Sempre foram importantes para a sociedade, pois antes do direito e das leis, eram eles que ditavam a ética, a moral e os valores desses locais, eram uma pratica usual e frequente dos indivíduos através das crenças, como se fosse um dever jurídico. Posteriormente esses costumes que tiveram origem nos povos, na convivência entre pessoas e grupos maiores foram dar origem as leis habituais e ao Direito Consuetudinário.

Questão 2

O Direito nasce e viceja com a sociedade (Ubi societas, ib jus). Utilizando o material didático como referência, deve-se elaborar uma sequência histórica de códigos e legislações mundiais até os tempos do império romano no ocidente.

Critérios de avaliação desta questão:

1. A sequência deve seguir o material didático;
2. Cada código deve conter detalhes acerca do mesmo;
3. Cada código deve conter um exemplo de norma.

 (2,5 pontos).

- 1750 a.C, Babilônia, Código de Hamurabi, Lei de Talião;

- 1500 a.C, India, Código de Manu, Art. 331: Qualquer que seja o membro de um ladrão se sirva, de uma maneira ou de outra, o rei o deve cortar, para impedi-lo de cometer de novo o mesmo crime.

-,1300 a.C, Legislação Mosaica, a lei foi dada por Deus a Moises podendo ser resumida em dez mandamentos. Terceiro mandamento: Não terás outros deuses além de mim.

- 620 a.C, na Grécia antiga Dracon fornece a Atenas seu primeiro código de leis, ficou conhecido pela severidade e forneceu a distinção dos tipos de homicídio. Quase  todos  os  crimes  eram  passíveis  de  pena  de  morte  (O  roubo  era punido  com  a  morte,  porque  o   roubo  era  um  atentado  à  religião  da propriedade).

- 594 a.C, na Grécia antiga foi a vez de Solon efetuar uma reforma no código de leis. Modificou as leis de Dracon, entre elas a punição do roubo, que era a morte, passou a ser uma multa igual ao dobro do valor roubado. Uma de suas leis foi a Seisachteia, a abolição da escravidão por dívidas.

- 450 a.C, Roma antiga, a Lei das XII Tábuas constitui a origem do direito romano, houve uma compilação e publicação de um código legal oficial através das tábuas para uma melhor compreensão por parte dos plebeus, cada uma dessas tábuas trazia uma temática. Tábua IX - A nona tábua estabelece algumas regras que tem características públicas, entre elas a corrupção entre juízes: “Se um juiz ou um árbitro indicado pelo magistrado receber dinheiro para julgar a favor de uma das partes em prejuízo de outrem, que seja morto.”

Questão 3:

O Direito, no Brasil, teve uma história normativa sui generis. Quando os europeus chegaram a terra era regida por costumes indígenas muito curiosos, principalmente no grupo dos Tupi-Guarani. Os europeus trouxeram suas leis, mas o contato com os costumes criou um direito diferente, resultado da soma dos costumes com as normas europeias. Naturalmente a parte mais forte impôs seu ponto de vista, as leis estrangeiras predominaram e hoje temos pouco dos costumes dos tempos do descobrimento. Com base no exposto, deve-se fazer uma pesquisa e determinar quais os costumes indígenas sobreviveram às normas europeias.

Critérios de avaliação desta questão:

1. Deve-se indicar alguns costumes indígenas antigos; no mínimo três;
2. Deve-se indicar qual o nome do primeiro conjunto de normas que chegou com os portugueses;
3. Deve-se indicar ao menos um costume que sobrevive até os dias atuais.

Observação: deve-se também indicar as fontes de pesquisa.

(Sugestão de pesquisa: primeiro capítulo da obra CALDEIRA, Jorge. História da Riqueza no Brasil. 1ª ed. Editora Estação Brasil. Rio de Janeiro, 2017).

 (2,5 pontos)

        Com a chegada dos portugueses no Brasil os povos indígenas que aqui habitavam começaram a ter seus costumes afetados e modificados pelos colonizadores com suas leis e costumes, com eles chegou o primeiro conjunto de normas conhecido como Ordenações Afonsinas, ordem jurídica portuguesa com base nas ordenações do Reino. Através disso os portugueses foram impondo a sua cultura e essa foi se mesclando a cultura indígena, devido a isso com o passar do tempo alguns costumes foram se perdendo. Um dos costumes mais antigos dos indígenas é o tratamento de doenças através de rituais e com ervas encontradas na natureza devido aos seus vastos conhecimentos a respeito. Também havia a separação de tarefas pelo sexo, os homens cuidavam da derrubada das matas, da abertura de roças e da caça, já as mulheres encarregavam-se da roça e do preparo dos alimentos (como apenas elas cozinhavam, controlavam a distribuição, inclusive da caça). Durante períodos de guerras era comum o costume de se fazer uma aliança militar com um grupo próximo a fim de compartilhar os despojos em caso de vitória assim como os riscos de derrota, as alianças eram firmadas através de rituais para os chefes, que recebiam uma mulher, geralmente uma das filhas do chefe aliado para o matrimônio. Apesar da colonização grande parte dos índios ainda mantem o costume do seu modo de vida, diversas tribos ainda vivem como antigamente a partir da caça, pesca e coleta de vegetais, usam da subsistência para continuar a sobreviver.